Cumprimento de sentença 7032738-37.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 33.804,54

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:06

Juntada de certidão

17/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 00:22

Publicado SENTENÇA em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 18:10

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:06

Juntada de certidão

17/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 00:22

Publicado SENTENÇA em 31/01/2025.

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 09:31

DESPACHO

•01/07/2024, 12:55

31/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:02

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:02

Conta Atualizada

05/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/03/2024, 21:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/03/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

04/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7032738-37.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: NELCIENE FRANCA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUZINETE XAVIER DE SOUZA - RO0003525A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7032738-37.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: NELCIENE FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Com razão a parte requerida. Eventual equívoco de omissão da sentença e no acórdão deveriam ter sido combatidos através do recurso cabível, não sendo o caso de reapreciação neste momento processual. Não tendo sido indicado data retroativa para o pagamento, esta deve ser considerada a partir da decisão que determinou o pagamento do auxílio. Diante desta situação, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, eis que seguiu os parâmetros impostos nas decisões prolatadas por este Juízo e o de segundo grau. Expeça-se requisição de pequeno valor em favor da parte autora, nos termos dos cálculos apresentados no ID. 89610061. No mais, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento. Porto Velho/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT, Auxílio-Doença Acidentário

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:17

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELCIENE FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7032738-37.2017.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Auxílio por Incapacidade Temporária, Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT, Auxílio-Doença Acidentário Vistos, A fim de evitar decisões surpresas, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 94029365. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Porto Velho, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:39

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7032738-37.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: NELCIENE FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da certidão da Contadoria Judicial de ID. 93505329. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO Juiz(a) Substituta PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT, Auxílio-Doença Acidentário

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:34

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/05/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 25/05/2023.

23/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7032738-37.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: NELCIENE FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria para manifestação acerca da impugnação aos cálculos apresentada. Porto Velho/RO, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT, Auxílio-Doença Acidentário

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7032738-37.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: NELCIENE FRANCA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUZINETE XAVIER DE SOUZA - RO0003525A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:10

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/11/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 23:57

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:28

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:42

Outras Decisões

19/08/2021, 15:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

12/08/2021, 20:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/08/2021, 17:45

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 02:00

Outras Decisões

30/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:05

Outras Decisões

30/07/2021, 09:05

Conclusos para despacho

20/07/2021, 07:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7032738-37.2017.8.22.0001. Apelado: Nelciene Franca de Carvalho Advogada: Luzinete Xavier de Souza (OAB/RO 3525) Apelado/Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Guilherme Viana Lara Alves (OAB/MG 148297) Relator: DES. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Distribuído em 31/07/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO DO INSS E RECURSO PROVIDO DE NELCIENE FRANCA DE CARVALHO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Ação Ordinária. Direito previdenciário. Acidente de trabalho. Benefícios previdenciários. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Comprovação. Ausência. Laudo pericial oficial. Requisitos. Preenchimento. Auxílio-acidente. Requisitos. Preenchimento. Embora o laudo pericial tenha constatado a redução da capacidade física funcional e laborativa do apelado seja de modo parcial ou total, no contexto socioeconômico e profissional em que está inserido não tem condições de concorrer no mercado de trabalho com a limitação física que o aflige, considerando-se o nível de escolaridade, a profissão que sempre exerceu e a idade avançada da autora (52 anos). A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar não só os elementos previstos no art. 42 da Lei n. 8.213/91, mas também aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial mas de forma inequívoca assevera ser permanente e irreversível. Negado provimento ao recurso do INSS e provido o recurso de NELCIENE. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7032738-37.2017.8.22.0001 Porto Velho/4ª Vara Cível Apelante/

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 21:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO

13/07/2020, 19:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 19:12

Juntada de Petição de recurso

02/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:35

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2020, 20:35

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 09:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO

11/02/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:49

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:21

Audiência Conciliação não-realizada para 14/11/2019 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

14/11/2019, 10:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:29

Audiência Conciliação designada para 14/11/2019 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

18/09/2019, 18:28

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:31

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:28

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:57

Outras Decisões

06/08/2019, 10:57

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:52

Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 20:24

Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:40

Juntada de Petição de certidão

17/06/2019, 09:01

Juntada de certidão

10/06/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:17

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 08:44

Juntada de certidão

22/03/2019, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 09:46

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2018.

13/12/2018, 00:25

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 28/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 23:59

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2018.

20/11/2018, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 08:01

Juntada de certidão

16/11/2018, 11:15

Decorrido prazo de Diretor da Policlínica Oswaldo Cruz em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 03:00

Juntada de certidão

11/09/2018, 11:57

Juntada de Petição de diligência

30/08/2018, 11:14

Mandado devolvido sorteio

30/08/2018, 11:14

Expedição de #Não preenchido#.

20/08/2018, 16:12

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 10:57

Decorrido prazo de Diretor da Policlínica Oswaldo Cruz em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 11:05

Decorrido prazo de Diretor da Policlínica Oswaldo Cruz em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 04:39

Juntada de Petição de diligência

17/05/2018, 10:24

Mandado devolvido sorteio

17/05/2018, 10:24

Decorrido prazo de LUZINETE XAVIER DE SOUZA em 09/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 09:26

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 09/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 09:26

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 10:57

Conclusos para despacho

30/04/2018, 12:13

Juntada de Petição de certidão

30/04/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 16:52

Expedição de Alvará.

18/04/2018, 12:29

Decorrido prazo de Diretor da Policlínica Oswaldo Cruz em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 04:23

Juntada de certidão

20/03/2018, 16:18

Juntada de Petição de diligência

05/03/2018, 21:48

Mandado devolvido sorteio

05/03/2018, 21:47

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 12:03

Conclusos para despacho

12/12/2017, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 07:51

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 15:34

Decorrido prazo de NELCIENE FRANCA DE CARVALHO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 03:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:40

Conclusos para despacho

04/08/2017, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2017, 10:58

Conclusos para decisão

26/07/2017, 10:25

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 10:25

DESPACHO

•05/03/2024, 11:04

DESPACHO

•24/01/2024, 11:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2023, 13:07

DESPACHO

•28/09/2023, 10:29

DESPACHO

•21/08/2023, 10:22

DESPACHO

•21/08/2023, 10:22

DESPACHO

•24/07/2023, 08:34

DESPACHO

•22/05/2023, 11:28

DESPACHO

•21/11/2022, 11:14

DESPACHO

•10/06/2022, 10:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2021, 16:22

DESPACHO

•01/11/2021, 16:22

DESPACHO

•19/08/2021, 15:42

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•30/01/2025, 09:31

DESPACHO

•01/07/2024, 12:55

DESPACHO

•05/03/2024, 11:04

DESPACHO

•24/01/2024, 11:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2023, 13:07

DESPACHO

•28/09/2023, 10:29

DESPACHO

•21/08/2023, 10:22

DESPACHO

•21/08/2023, 10:22

DESPACHO

•24/07/2023, 08:34

DESPACHO

•22/05/2023, 11:28

DESPACHO

•21/11/2022, 11:14

DESPACHO

•10/06/2022, 10:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2021, 16:22

DESPACHO

•01/11/2021, 16:22

DESPACHO

•19/08/2021, 15:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2021, 17:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2021, 17:45

DESPACHO

•30/07/2021, 09:05

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 19:22

DESPACHO

•04/12/2020, 17:57

SENTENÇA

•11/05/2020, 20:35

DESPACHO

•06/08/2019, 10:57

DESPACHO

•04/05/2018, 10:56

DECISÃO

•15/02/2018, 10:40

DECISÃO

•27/09/2017, 18:40

DECISÃO

•30/07/2017, 10:58