Execução Fiscal 0004011-11.2013.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 0004011-11.2013.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO - RO996 Infrator(a): I. A. ANTUNES & CIA LTDA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Prazo: 20 dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) I. A. ANTUNES & CIA LTDA - ME, - Pessoa Jurídica de Direito Privado CNPJ-MF N° 04.136.290/0001-56; e de sua corresponsável Sócia-Administrativa IDILIMAR APARECIDA ANTUNES, - brasi1eiro(a), CPF-MF N° 622.644.272-72, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido. - DA DECISÃO PROFERIDA, - PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, NO PRAZO NELA PREVISTO. "DECISÃO Objetivando conferir maior celeridade à tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Rondônia, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, para tramitação do procedimento integralmente na forma digital, mediante regramento estabelecido na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 detém competência especializada para processar execuções fiscais e municipais, enquanto ao segundo Núcleo compete o processamento das demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré). Ambos mantem abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme infere-se dos Atos Conjuntos nº 022/2021 e nº 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto nº 015/2022-PR-CGJ/TJRO, considerando as regras de competência, a data da distribuição e os objetos do Núcleo especializado - prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema e padronização da tramitação processual -, determina-se o seguinte: 1) intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse na tramitação do feito perante o respectivo Núcleo Especializado; Advirta-se-lhes, desde já, de que a inércia será vista como anuência tácita, ensejando a remessa imediata, independentemente de nova conclusão. 2) Havendo aceitação expressa ou tácita, certificado o decurso do prazo sem manifestação, sem haver nova conclusão REDISTRIBUA-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo o cartório/CPE providenciar o necessário ao envio. Para a remessa, deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI nº 0005085-93.2022.822.8800. 3) Havendo discordância, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Autos nº: 0004011-11.2013.8.22.0008 Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito". ESPIGÃO D'OESTE, 24 de julho de 2023.

25/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IDILAMAR APARECIDA ANTUNES em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de I. A. ANTUNES & CIA LTDA em 23/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 10/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Todas as movimentações(125)