Execução Fiscal 0046370-27.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 526,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ABELARDO VALTER FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de ABELARDO VALTER FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/05/2024, 15:13

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de ABELARDO VALTER FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:35

DESPACHO

•21/05/2024, 09:17

15/08/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de ofício

26/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:53

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de ABELARDO VALTER FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 12:13

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ABELARDO VALTER FERREIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046370-27.2009.8.22.0101 Vistos, Indefiro a intimação do acordante para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. A consulta ao Sniper retornou novo endereço. 1. Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: ABELARDO VALTER FERREIRA: ALEXANDRE GUIMARAES, 7264 - LAGOA, PORTO VELHO/RO (78.910-970) Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 526,19. Anexos: Petição inicial e CDAs. Porto Velho-RO, 24 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANK FERNANDES DE MELO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:29

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de ABELARDO VALTER FERREIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

24/11/2022, 15:08

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:41

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:05

Juntada de certidão

29/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:47

Outras Decisões

12/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de ABELARDO VALTER FERREIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:06

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 17:36

Mandado devolvido sorteio

22/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:56

Outras Decisões

06/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:35

Outras Decisões

26/01/2021, 07:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:40

Decorrido prazo de ABELARDO VALTER FERREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 19:08

Mandado devolvido sorteio

19/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 20:13

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 18:46

Outras Decisões

17/04/2020, 12:14

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:00

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:58

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:58

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 13:52

Mov. [27] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

05/04/2019, 20:27

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 09:31

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/11/2018, 13:51

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/11/2018, 13:51

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/09/2018, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/07/2018, 09:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/06/2018, 08:25

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 09:31

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/07/2017, 11:41

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/03/2017, 12:43

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/03/2017, 12:43

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/03/2017, 12:43

Mov. [15] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

16/01/2017, 09:20

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

11/01/2017, 10:56

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2017, 10:56

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2017, 10:55

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/08/2015, 00:13

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/05/2015, 11:28

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2015, 11:28

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/03/2014, 11:38

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/03/2014, 11:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

07/10/2013, 12:42

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

07/10/2013, 12:42

DESPACHO

•01/04/2024, 08:53

DESPACHO

•24/07/2023, 09:08

DESPACHO

•23/11/2022, 08:41

DESPACHO

•21/01/2022, 18:46

DESPACHO

•13/08/2021, 08:47

DESPACHO

•12/08/2021, 15:31

DECISÃO

•06/03/2021, 16:31

DESPACHO

•26/01/2021, 15:35

DESPACHO

•26/01/2021, 07:32

DESPACHO

•17/04/2020, 12:14

DECISÃO

•06/04/2019, 00:27

DECISÃO

•09/08/2017, 13:31

PETIÇÃO

•10/03/2017, 16:43

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:35

DESPACHO

•21/05/2024, 09:17

DESPACHO

•01/04/2024, 08:53

DESPACHO

•24/07/2023, 09:08

DESPACHO

•23/11/2022, 08:41

DESPACHO

•21/01/2022, 18:46

DESPACHO

•13/08/2021, 08:47

DESPACHO

•12/08/2021, 15:31

DECISÃO

•06/03/2021, 16:31

DESPACHO

•26/01/2021, 15:35

DESPACHO

•26/01/2021, 07:32

DESPACHO

•17/04/2020, 12:14

DECISÃO

•06/04/2019, 00:27

DECISÃO

•09/08/2017, 13:31

PETIÇÃO

•10/03/2017, 16:43

DECISÃO

•16/01/2017, 13:20