Execução Fiscal 7006860-64.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.875,66

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA

OAB/RO 10354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

FABIO LEANDRO DE VARGAS

CPF

Reu

F L DE VARGAS - COMERCIO DE CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de F L DE VARGAS - COMERCIO DE CALCADOS - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:29

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:52

Processo Desarquivado

24/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:23

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de F L DE VARGAS - COMERCIO DE CALCADOS - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•24/03/2025, 11:29

DESPACHO

•24/03/2025, 11:29

25/03/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:29

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:52

Processo Desarquivado

24/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:49

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de Aguardando o trânsito em julgado em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de F L DE VARGAS - COMERCIO DE CALCADOS - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE VARGAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:05

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de F L DE VARGAS - COMERCIO DE CALCADOS - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE VARGAS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:48

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:42

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: F L DE VARGAS - COMERCIO DE CALCADOS - ME, RUA JOSÉ PIRES 387 URUPÁ - 76900-244 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIO LEANDRO DE VARGAS, MARINGA 841, - DE 809 A 1269 - LADO ÍMPAR NOVA BRASILIA - 76908-455 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.875,66 DECISÃO Cadastrei os executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Considerando que esgotaram-se as tentativas em busca de bens penhoráveis, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei de Execuções Fiscais. Ji-Paraná/RO, 24 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7006860-64.2018.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:37

Mandado devolvido dependência

22/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:08

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:24

Mandado devolvido dependência

19/05/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:08

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE VARGAS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de F L DE VARGAS - COMERCIO DE CALCADOS - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:37

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:02

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 08:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 10:59

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE VARGAS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Mandado devolvido sorteio

12/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 07:55

Mandado devolvido dependência

27/07/2022, 13:41

Mandado devolvido dependência

27/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 13:41

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 09:48

Juntada de certidão

26/10/2021, 07:50

Mandado devolvido dependência

20/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE VARGAS em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:49

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 16:36

Mandado devolvido sorteio

19/08/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 07:16

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:12

Outras Decisões

23/06/2021, 09:09

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:47

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:28

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 09:02

Outras Decisões

01/08/2020, 00:59

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:23

Outras Decisões

27/04/2020, 10:20

Conclusos para decisão

16/04/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 13:18

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:33

Outras Decisões

06/02/2020, 11:30

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:22

Outras Decisões

11/11/2019, 08:25

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:13

Mandado devolvido dependência

27/03/2019, 11:28

Juntada de Petição de diligência

27/03/2019, 11:28

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 00:09

Conclusos para decisão

06/12/2018, 11:17

Juntada de Petição de diligência

13/09/2018, 10:17

Mandado devolvido dependência

13/09/2018, 10:17

Expedição de #Não preenchido#.

23/08/2018, 11:11

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 09:29

Conclusos para despacho

20/07/2018, 08:59

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 08:59

DECISÃO

•18/04/2024, 10:33

DECISÃO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•02/06/2023, 12:08

DESPACHO

•09/05/2023, 19:01

DECISÃO

•27/03/2023, 09:30

DESPACHO

•17/02/2023, 13:07

DESPACHO

•17/11/2022, 12:41

DESPACHO

•17/10/2022, 10:59

DESPACHO

•23/06/2021, 09:08

DECISÃO

•01/08/2020, 00:59

DESPACHO

•27/04/2020, 10:20

DESPACHO

•06/02/2020, 11:30

DECISÃO

•11/11/2019, 08:25

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•24/03/2025, 11:29

DESPACHO

•24/03/2025, 11:29

DECISÃO

•18/04/2024, 10:33

DECISÃO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•02/06/2023, 12:08

DESPACHO

•09/05/2023, 19:01

DECISÃO

•27/03/2023, 09:30

DESPACHO

•17/02/2023, 13:07

DESPACHO

•17/11/2022, 12:41

DESPACHO

•17/10/2022, 10:59

DESPACHO

•23/06/2021, 09:08

DECISÃO

•01/08/2020, 00:59

DESPACHO

•27/04/2020, 10:20

DESPACHO

•06/02/2020, 11:30

DECISÃO

•11/11/2019, 08:25

DESPACHO

•08/02/2019, 00:09

DESPACHO

•15/08/2018, 09:29