Execução Fiscal 7004126-91.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.307,88

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:07

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:07

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

Documentos

DESPACHO

•11/06/2025, 17:45

DECISÃO

•27/02/2025, 09:21

12/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:26

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:15

Juntada de termo de triagem

11/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:21

Intimação

21/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:41

Publicado SENTENÇA em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 01:04

Publicado DECISÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004126-91.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ATUALIZE O DÉBITO 1) Há dezenas de processos contra o Sr. JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, que teria comprado diversos terrenos da extinta IMOBILIÁRIA NACIONAL, fato que é do conhecimento do exequente, bastando acessar o PJE (não são segredo de justiça). SISBAJUD e RENAJUD restaram negativos, o que pode ser visto em dezenas de processos referentes às partes acima. 2) A exequente pugna pela realização de penhora do rosto dos autos. Atente-se à PGM para que pedidos desta natureza venha ao feito planilha de cálculo atualizado para evitar resserviço. E, também para não causar morosidade processual. À PGM. Prazo: cinco dias. Após, conclusos. Rolim de Moura-RO, 13 de novembro de 2023., 05:42 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 05:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido(a)/Executado(a): JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 D E S P A C H O O número do processo referido pelo Município de Rolim de Moura - 7004568-91.2019.8.22.0010 - não existe (consulta anexa). MANIFESTE-SE em cinco dias. INDIQUE BENS. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 24 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Número do processo Nome da Parte Outros nomes / Alcunha Nome do Representante Objeto do processo CPF CNPJ Número do processo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004126-91.2019.8.22.0010 Requerente/

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:33

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 31/05/2022 23:59.

26/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 31/05/2022 23:59.

26/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:03

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2022, 05:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 05:56

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:28

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:35

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 04:23

Outras Decisões

10/12/2021, 04:23

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:06

Juntada de diligência

29/09/2021, 15:51

Mandado devolvido sorteio

29/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 10:36

Outras Decisões

15/04/2021, 16:36

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:56

Juntada de certidão

18/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 12:03

Mandado devolvido sorteio

07/10/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 11:05

Outras Decisões

10/07/2020, 05:28

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:01

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:28

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2020, 16:12

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:32

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2020, 14:38

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:03

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 16:23

Mandado devolvido sorteio

16/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 17:36

Outras Decisões

19/09/2019, 10:27

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 11:10

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:55

DECISÃO

•04/04/2024, 11:45

DESPACHO

•13/11/2023, 05:42

DESPACHO

•24/07/2023, 09:30

DECISÃO

•23/05/2022, 05:56

DESPACHO

•11/05/2022, 12:58

DESPACHO

•10/05/2022, 10:35

DESPACHO

•13/12/2021, 15:35

DESPACHO

•10/12/2021, 04:23

DESPACHO

•15/04/2021, 16:36

DESPACHO

•10/07/2020, 05:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 16:12

DECISÃO

•04/03/2020, 14:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•11/06/2025, 17:45

DECISÃO

•27/02/2025, 09:21

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:55

DECISÃO

•04/04/2024, 11:45

DESPACHO

•13/11/2023, 05:42

DESPACHO

•24/07/2023, 09:30

DECISÃO

•23/05/2022, 05:56

DESPACHO

•11/05/2022, 12:58

DESPACHO

•10/05/2022, 10:35

DESPACHO

•13/12/2021, 15:35

DESPACHO

•10/12/2021, 04:23

DESPACHO

•15/04/2021, 16:36

DESPACHO

•10/07/2020, 05:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 16:12

DECISÃO

•04/03/2020, 14:38

DESPACHO

•19/09/2019, 10:27