Execução Fiscal 7021436-40.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 105.833,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:55

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

20/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:01

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:55

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:26

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 14:07

DESPACHO

•24/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

20/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:35

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021436-40.2019.8.22.0001 Vistos, Indefiro o pedido da credora. A Exequente noticiou que não vigora a liminar nos autos n.7020337-35.2019.8.22.0001 que suspendeu a exigibilidade do débito cobrado nesta execução fiscal. Contudo, o julgamento do processo supracitado encontra-se suspenso até o análise do mérito da arguição incidental de inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000. Desse modo, mantenho a suspensão destes autos pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, dê-se vista à Exequente para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7020337-35.2019.8.22.0001

24/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:14

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:18

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

01/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:39

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 12:11

Conclusos para despacho

27/02/2020, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:45

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:02

Outras Decisões

29/01/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:02

Juntada de Petição de diligência

28/11/2019, 12:07

Mandado devolvido dependência

28/11/2019, 12:07

Conclusos para despacho

26/11/2019, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:57

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:50

Outras Decisões

05/11/2019, 08:50

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:29

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:16

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.

03/09/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:27

Outras Decisões

30/08/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:11

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:38

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:27

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:20

Outras Decisões

01/08/2019, 20:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 20:37

Conclusos para despacho

24/06/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:42

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:32

Conclusos para despacho

22/05/2019, 10:41

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 10:41

DESPACHO

•01/06/2022, 18:29

DESPACHO

•30/03/2020, 08:31

DESPACHO

•30/01/2020, 13:02

DESPACHO

•29/01/2020, 17:02

PETIÇÃO

•25/11/2019, 12:43

OUTROS DOCUMENTOS

•25/11/2019, 12:43

DESPACHO

•05/11/2019, 08:50

DESPACHO

•02/09/2019, 13:27

DESPACHO

•30/08/2019, 17:11

DESPACHO

•01/08/2019, 20:37

DESPACHO

•22/05/2019, 16:32