Execução Fiscal 7039033-22.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.622,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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RAIMUNDO NONATO PORTELA

CPF

Reu

ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:48

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PORTELA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PORTELA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:48

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PORTELA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 10:58

DESPACHO

•24/11/2023, 08:56

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legal

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26/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PORTELA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:49

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2023, 08:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:49

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:58

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:11

Mandado devolvido dependência

31/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PORTELA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO NONATO PORTELA, ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039033-22.2019.8.22.0001 Vistos, Em relação a pessoa jurídica, a consulta ao sistema sniper apontou endereço já diligenciado. Quanto ao corresponsável, há localidade diversa. 1. Cite-se RAIMUNDO NONATO PORTELA para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Infrutífera a diligência, retorne concluso para análise quanto à citação por edital. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: CAMPOS SALES, 1261 - AREAL, PORTO VELHO/RO (76.804-305). Valor da ação: R$ 1.622,16. Porto Velho-RO, 24 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:53

Mandado devolvido dependência

17/01/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 08:23

Mandado devolvido #Não preenchido#

01/11/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:52

Juntada de certidão

12/07/2022, 07:36

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 11:33

Outras Decisões

07/04/2022, 07:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:41

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:15

Outras Decisões

22/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:53

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:51

Outras Decisões

06/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:47

Outras Decisões

29/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:28

Decorrido prazo de ALMEIDA & PORTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PORTELA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:51

Outras Decisões

28/09/2020, 09:51

Conclusos para despacho

22/09/2020, 21:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:23

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:04

Juntada de certidão

02/12/2019, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 18:21

Outras Decisões

10/11/2019, 11:50

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 12:16

DESPACHO

•24/07/2023, 10:07

DESPACHO

•07/04/2022, 07:22

DECISÃO

•29/11/2021, 09:41

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•23/09/2021, 13:15

DESPACHO

•22/09/2021, 15:07

DECISÃO

•06/09/2021, 13:48

DESPACHO

•29/05/2021, 10:29

DESPACHO

•16/03/2021, 18:28

DESPACHO

•28/09/2020, 09:51

DESPACHO

•11/11/2019, 18:21

DESPACHO

•10/11/2019, 11:50