Ação Penal - Procedimento Sumário 7010454-81.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS NOLASCO

OAB/RO 393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

KLESIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:14

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

09/05/2024, 07:56

Juntada de certidão

09/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/05/2024, 08:54

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 07:37

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:14

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 08:54

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 07:31

10/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

09/05/2024, 07:56

Juntada de certidão

09/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/05/2024, 08:54

Determinado o arquivamento

02/05/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:10

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:58

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:58

Expedição de Alvará.

20/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:39

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:03

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:47

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:41

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 08:37

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:31

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

01/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

20/10/2023, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:55

Conta Atualizada

08/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/08/2023, 09:03

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:02

Juntada de termo de triagem

18/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Klésio Alves dos Santos Advogado: José Carlos Nolasco (OAB/RO 393-B) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 18/01/2023 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Negativa de realização teste do etilômetro. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico, comprovação por exame clínico. Crime de perigo abstrato. Recurso não provido. O crime de embriaguez ao volante é um tipo penal abstrato, sendo suficiente a condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou substância psicoativa. A confissão de ingestão de bebida alcoólica corroborada por exame pericial clínico, atestando o estado de embriaguez do agente, autoriza a condenação pela prática do crime tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Intimação - 7010454-81.2021.8.22.0005 Apelação Origem: 7010454-81.2021.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:12

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:21

Conta Atualizada

05/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:36

Mandado devolvido sorteio

12/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 07:25

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de recurso

08/08/2022, 11:12

Publicado SENTENÇA em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 14:36

Julgado procedente o pedido

31/07/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de alegações finais

17/06/2022, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 12:00 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:58

Mandado devolvido sorteio

02/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 08:06

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/06/2022 12:00 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.

03/05/2022, 11:22

Outras Decisões

03/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOLASCO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:57

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:23

Decorrido prazo de KLESIO ALVES DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:06

Mandado devolvido sorteio

25/04/2022, 20:49

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 20:49

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:39

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 11:21

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 08:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 12:00 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.

11/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:14

Outras Decisões

08/04/2022, 16:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2022, 10:32

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:54

Recebida a denúncia

31/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 17:17

Mandado devolvido sorteio

29/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

28/11/2021, 12:28

Rejeitada a denúncia

26/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:44

Outras Decisões

27/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 07:48

DESPACHO

•14/06/2023, 10:54

DESPACHO

•23/11/2022, 10:59

SENTENÇA

•26/08/2022, 13:28

SENTENÇA

•31/07/2022, 14:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/06/2022, 16:03

DESPACHO

•03/05/2022, 09:28

DESPACHO

•08/04/2022, 16:13

DESPACHO

•26/11/2021, 13:51

DESPACHO

•27/09/2021, 15:29