Cumprimento de sentença 7001634-87.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001634-87.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: TIAGO COSTA FANK, JOAO VITOR DE OLIVEIRA, ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, KAIQUE FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001634-87.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 9.711,00 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - MEem face de TIAGO COSTA FANK, JOAO VITOR DE OLIVEIRA, ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, KAIQUE FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de ID. 94118100. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 94118100, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não existem constrições inseridas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, em razão da presente execução. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, CNPJ nº 08152873000121 Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: TIAGO COSTA FANK, CPF nº 05843285243, JOAO VITOR DE OLIVEIRA, CPF nº 03455694233, ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 28361571272, KAIQUE FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 06763552262 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001634-87.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 9.711,00 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial do título extrajudicial Promissória ID (87921181). Em análise das notas promissórias ID (87921181) verifica-se que nem todas encontram-se exigíveis, preenchendo o requisito do art. 783 do CPC. Intimado para emendar a inicial, a parte exequente informou que " Pela clausula quinta do contrato em caso de vencimento de três parcelas consecutivas venceria todas as demais, dessa forma considera como vencidas todas as demais parcelas, cobrando a dívida na totalidade." ID (88156437). No entanto, não há previsão legal para tal cobrança judicial de débitos não vencidos. Friso que a exigibilidade do título ocorre com o seu inadimplemento, autorizando ao credor executar a importância não paga, com a apresentação em juízo do título executivo em que conste esta obrigação. Intimado novamente para adequar o rito para execução do rito ou adequar o valor da causa, a parte autora manifestou na petição ID (88864916) "Requer que seja determinado a CPE fazer as alterações no sistema do PJE e requer o prosseguimento do feito.". Observe-se o autor que lhe foi oportunizado a adequação do rito ou o valor da causa para apenas os títulos extrajudiciais que estão vencidos/exigíveis, não foi determinado a parte eventual alteração de cadastros/informações no PJE. Oportunizo, pela última vez, que a parte autora emenda a inicial, no prazo de 15 dias, para excluir os títulos extrajudiciais não vencidos/exigíveis. Bem como apresentar novo valor da causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KAIQUE FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO COSTA FANK em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 25/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(118)