Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7004506-13.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MOICANO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MOICANO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ADEILSON DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

VIVIANE MEIRE DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:10

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:14

Juntada de autos digitalizados

31/07/2024, 13:06

Juntada de autos digitalizados

31/07/2024, 12:43

Juntada de autos digitalizados

31/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:36

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 16:20

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:10

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:14

Juntada de autos digitalizados

31/07/2024, 13:06

Juntada de autos digitalizados

31/07/2024, 12:43

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/05/2024, 09:24

Juntada de autos digitalizados

31/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:36

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 09:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

27/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:57

Juntada de autos digitalizados

23/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/04/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 21:04

Juntada de autos digitalizados

26/03/2024, 10:04

Juntada de autos digitalizados

25/03/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 11:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 11:41

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

21/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/03/2024 11:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

18/03/2024, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 11:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

18/03/2024, 10:32

Desentranhado o documento

18/03/2024, 07:25

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 07:25

Juntada de autos digitalizados

07/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:58

Juntada de autos digitalizados

17/01/2024, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:25

Juntada de autos digitalizados

15/01/2024, 08:37

Juntada de certidão

15/01/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 08:31

Expedição de Carta de Intimação.

15/01/2024, 08:30

Juntada de autos digitalizados

15/01/2024, 07:50

Juntada de certidão

15/01/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 12:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

12/09/2023, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 12:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

12/09/2023, 10:43

Juntada de autos digitalizados

06/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 18:58

Juntada de autos digitalizados

27/07/2023, 07:19

Juntada de autos digitalizados

26/07/2023, 07:06

Juntada de autos digitalizados

25/07/2023, 07:21

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga DECISÃO Processo: 7004506-13.2021.8.22.0021. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Ameaça ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: ADEILSON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, Ante a convocação deste Magistrado para o Curso de Improbidade Administrativa, redesigno a audiência anteriormente designada, para o dia 12.09.2023 às 09h30m, a ser realizada na sala de audiências desta segunda vara genérica, podendo também, na impossibilidade de comparecimento pessoal, às partes participarem por videoconferência, através do link: meet.google.com/uhk-wsek-ged. No mais, dê vistas ao Ministério Público para que informe no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado da vítima, uma vez que a mesma não foi localizada nos endereços já constantes nos autos. Intime-se da presente ata. Serve a presente como: 1. mandado de intimação para o denunciado, recolhido ao presídio local; 2. requisição de Policial Militar para a testemunha PM Jurandy Sousa Araújo Junior, lotado na Comarca de Ariquemes, e PM Alex dos Santos Souza, lotado nesta Comarca. 3. mandado de intimação para a vítima, no endereço a ser informado pelo Ministério Público; Buritis/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: ADEILSON DOS SANTOS LIMA, RUA DA PRATA 064 AEROPORTO II - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:12

Juntada de autos digitalizados

24/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:58

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:15

Juntada de autos digitalizados

17/07/2023, 08:00

Juntada de autos digitalizados

14/07/2023, 08:54

Juntada de autos digitalizados

14/07/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/07/2023 15:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

11/07/2023, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 15:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

11/07/2023, 13:17

Juntada de autos digitalizados

10/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

05/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 22:37

Juntada de autos digitalizados

11/05/2023, 11:25

Juntada de autos digitalizados

09/05/2023, 08:22

Juntada de autos digitalizados

08/05/2023, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:08

Juntada de autos digitalizados

02/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:55

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/04/2023 12:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

04/04/2023, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 12:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

04/04/2023, 08:25

Mandado devolvido dependência

06/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:16

Juntada de autos digitalizados

03/02/2023, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:57

Juntada de autos digitalizados

01/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:26

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:44

Mandado devolvido sorteio

28/07/2022, 22:41

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 11:22

Mandado devolvido dependência

09/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 10:08

Juntada de autos digitalizados

30/06/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:19

Juntada de autos digitalizados

30/06/2022, 12:01

Juntada de autos digitalizados

30/06/2022, 11:48

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 11:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/06/2022, 11:20

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:54

Recebida a denúncia contra ADEILSON DOS SANTOS LIMA

29/06/2022, 08:54

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS LIMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 18:12

Juntada de diligência

21/10/2021, 12:01

Mandado devolvido sorteio

21/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 09:26

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:24

Juntada de certidão

16/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

16/10/2021, 12:54

Juntada de certidão

16/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:57

Outras Decisões

16/10/2021, 11:26

Juntada de certidão

16/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de parecer

16/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

16/10/2021, 07:54

Conclusos para despacho

16/10/2021, 07:44

Distribuído por sorteio

16/10/2021, 07:44

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/03/2024, 11:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/09/2023, 08:01

DECISÃO

•24/07/2023, 11:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/07/2023, 14:06

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/04/2023, 09:55

DECISÃO

•14/11/2022, 10:16

DECISÃO

•29/06/2022, 08:54

DECISÃO

•16/10/2021, 11:26