Procedimento Comum Cível 7005315-03.2021.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005315-03.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA DE MENEZES DOS ANJOS ADVOGADOS DO AUTOR: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação visando obter a condenação da parte requerida, igualmente qualificada, a conceder-lhe o restabelecimento de pensão por morte. Como fundamento de sua pretensão, alega preencher todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para a percepção do benefício em questão sob NB. 1702808065, entre os períodos de 30/11/2015 a 01/06/2017 quando foi suspendo. Analisando as certidões de nascimentos de ID 65502464 e 65502465 verifica-se que o falecido Valmir Fonzar Dos Santos possui dois filhos menores a época da propositura da ação e que, portanto, também seria dependente economicamente dele. Dessa forma, converto o feito em diligência para que a parte autora esclareça quanto a inclusão dos filhos menores no polo ativo e para que informe sobre eventuais dependentes cadastrados junto ao benefício sob n. 1702808065, entre os períodos de 30/11/2015 a 01/06/2017. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005315-03.2021.8.22.0021 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Com as informações, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 24 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

25/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DECISÃO em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

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