Execução Fiscal 7040566-45.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.217,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

TAUA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

TAUA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

TAUA ENGENHARIA LTDA

Reu

LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEGEM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 12:55

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de SEGEM ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 20:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(102)

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 12:55

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 12:55

DESPACHO

•18/12/2025, 20:45

30/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de SEGEM ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 20:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de SEGEM ENGENHARIA LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:30

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

02/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:51

Publicado DECISÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 15:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 07:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de impugnação à execução

24/09/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:12

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de SEGEM ENGENHARIA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, SEGEM ENGENHARIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7040566-45.2021.8.22.0001 Vistos, A citação é requisito imprescindível para conversão do arresto em penhora, conforme inteligência do art. 830, § 3º, do CPC. Intime-se a exequente para indicar indicar o paradeiro do executado ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 24 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:15

Mandado devolvido sorteio

19/12/2022, 08:56

Mandado devolvido sorteio

19/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 11:45

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:01

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:45

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2021, 21:17

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2021, 21:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:17

Outras Decisões

02/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:58

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 08:58

DESPACHO

•28/08/2025, 11:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 14:59

DECISÃO

•16/03/2025, 15:30

DECISÃO

•16/03/2025, 15:30

DESPACHO

•10/10/2024, 07:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2024, 21:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2024, 21:59

DESPACHO

•20/09/2024, 11:57

DESPACHO

•27/05/2024, 12:07

DESPACHO

•26/11/2023, 12:08

DESPACHO

•24/07/2023, 12:33

DESPACHO

•02/08/2021, 14:43