Cumprimento de sentença 7000090-46.2023.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000090-46.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOHAMED DIB NETO, AV. ANGELINA DOS ANJOS 2030 SETOR 3 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO NETO, AVENIDA MAMORÉ 1254 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MOHAMED DIB NETO, AV. ANGELINA DOS ANJOS 2030 SETOR 3 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO NETO, AVENIDA MAMORÉ 1254 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 14 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-46.2023.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, procedi consulta junto ao sistema SISBAJUD. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, conforme espelho anexo. Foi bloqueada a quantia de R$ 3.027,05 (três mil e vinte e sete reais e cinco centavos). INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Nessa ocasião, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, cabendo a serventia do Juízo expedir ofício à instituição bancária para que seja realizada a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada OU promover a expedição de alvará de levantamento dos valores. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000090-46.2023.8.22.0016 CLASSE: Reclamação Pré-processual RECLAMANTE: MOHAMED DIB NETO, AV. ANGELINA DOS ANJOS 2030 SETOR 3 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) RECLAMADO: ANTONIO AUGUSTO NETO, AVENIDA MAMORÉ 1254 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido em sede de Reclamação Pré-Processual. É dos autos que a requerente informa o não cumprimento do acordo, requerendo a continuidade de feito. Ocorre que esta unidade não é competente para prosseguimento da ação, eis que fora criada apenas para tratar das ações “Reclamação Pré-processual” oriundas da Justiça Rápida Digital. Assim, constatado que esta unidade judiciária é incompetente para o prosseguimento do feito, determino redistribuição dos autos na Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca. 1) Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença, e encaminhe o presente feito à contadoria para atualização do débito e inclusão da multa pactuada. 2) Após, INTIME-SE a parte devedora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença com o valor da multa pactuada, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC. Frise-se, por oportuno, que em sede de juizados especiais não incidem honorários advocatícios sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença em razão do disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 3) Advirta-se, desde já, a parte Executada de que eventuais impugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. 4) Havendo impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, caso tenha advogado constituído nos autos, intime-se a parte Exequente, por meio de seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. 5.1) Caso a parte autora não tenha advogado constituído nos autos, remeta-se os autos ao contador judicial para que atualize o débito com a inclusão da multa de 10% (523, § 1º CPC) e após, tornem os autos conclusos para o prosseguimento do feito com a fase expropriatória, observando-se a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. 6) Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs. Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará). 7) Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s) ou pessoalmente, caso não tenha patrono constituído, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 7.1) Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: RECLAMANTE: MOHAMED DIB NETO, AV. ANGELINA DOS ANJOS 2030 SETOR 3 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA RECLAMADO: ANTONIO AUGUSTO NETO, AVENIDA MAMORÉ 1254 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 24 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOHAMED DIB NETO em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 31/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Publicado DECISÃO em 09/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

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