Apelação / Remessa Necessária 7001445-64.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

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Central de Ajuda

RONEY REIS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

Representa: Autor

KARINE BARBOSA SLONIAK

CPF·Representa: Autor

ENRICO MENEZES REIS

OAB/DF 69045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

RONEY REIS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de RONEY REIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ENRICO MENEZES REIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de KARINE BARBOSA SLONIAK em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de Cristiano de Freitas Fernandes em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:12

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:13

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/07/2023, 12:54

DESPACHO

•12/06/2023, 10:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de RONEY REIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ENRICO MENEZES REIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de KARINE BARBOSA SLONIAK em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de Cristiano de Freitas Fernandes em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:12

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Conhecido o recurso de RONEY REIS e não-provido

24/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:35

Juntada de termo de triagem

12/06/2023, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção

12/06/2023, 10:46

Reconhecida a prevenção

12/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

12/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

01/06/2023, 08:15

Determinação de redistribuição por prevenção

01/06/2023, 08:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:58

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2023, 09:28

Juntada de termo de triagem

31/05/2023, 09:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/05/2023, 09:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:30

DESPACHO

•01/06/2023, 08:15

SENTENÇA

•07/03/2023, 11:37

DECISÃO

•23/02/2023, 13:26

DECISÃO

•14/12/2022, 10:07

DECISÃO

•20/10/2022, 11:53

CERTIDÃO

•19/09/2022, 13:25

CERTIDÃO

•19/09/2022, 13:25

DECISÃO

•26/08/2022, 07:32

DECISÃO

•26/07/2022, 10:45

DECISÃO

•18/05/2022, 12:25

DECISÃO

•13/05/2022, 05:48

DECISÃO

•12/05/2022, 13:20

DECISÃO

•10/05/2022, 09:14

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•24/07/2023, 12:54

DESPACHO

•12/06/2023, 10:46

DESPACHO

•01/06/2023, 08:15

SENTENÇA

•07/03/2023, 11:37

DECISÃO

•23/02/2023, 13:26

DECISÃO

•14/12/2022, 10:07

DECISÃO

•20/10/2022, 11:53

CERTIDÃO

•19/09/2022, 13:25

CERTIDÃO

•19/09/2022, 13:25

DECISÃO

•26/08/2022, 07:32

DECISÃO

•26/07/2022, 10:45

DECISÃO

•18/05/2022, 12:25

DECISÃO

•13/05/2022, 05:48

DECISÃO

•12/05/2022, 13:20

DECISÃO

•10/05/2022, 09:14

DECISÃO

•26/04/2022, 08:20