Cumprimento de sentença 1002203-43.2012.8.22.0604 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 12.440,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TUDO AZUL S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DA SILVA LIMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 10:57

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002203-43.2012.8.22.0604. REQUERENTE: TANCREDO DA SILVA LIMA ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO MUNIZ NEVES, OAB nº DP28A REQUERIDOS: TAM LINHAS AÉREAS S/A, TUDO AZUL S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). Compulsando os autos, verifico que a parte credora obteve a satisfação de seu crédito, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual. Desse modo, o arquivamento do feito é medida que se impõe, já que encerrada a tutela jurisdicional. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar os autos, independentemente de nova intimação das partes ou conclusão, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:33

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de TUDO AZUL S.A. em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de SERGIO MUNIZ NEVES em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:33

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de TUDO AZUL S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DA SILVA LIMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 10:57

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002203-43.2012.8.22.0604. REQUERENTE: TANCREDO DA SILVA LIMA ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO MUNIZ NEVES, OAB nº DP28A REQUERIDOS: TAM LINHAS AÉREAS S/A, TUDO AZUL S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). Compulsando os autos, verifico que a parte credora obteve a satisfação de seu crédito, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual. Desse modo, o arquivamento do feito é medida que se impõe, já que encerrada a tutela jurisdicional. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar os autos, independentemente de nova intimação das partes ou conclusão, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:33

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de TUDO AZUL S.A. em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de SERGIO MUNIZ NEVES em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:33

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO MUNIZ NEVES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de TUDO AZUL S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de TANCREDO DA SILVA LIMA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 20:58

Juntada de outros documentos

26/09/2023, 07:44

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TANCREDO DA SILVA LIMA, RUA BRASÍLIA 3419, (68)9948-5405/ (69) 9235-6681- RECADO SÃO JOÃO BOSCO - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO MUNIZ NEVES, OAB nº DP28A REQUERIDOS: TAM LINHAS AÉREAS S/A, AV. GOV. JORGE TEIXEIRA s/n, AEROPORTO INERNACIONAL GOV. JORGE TEIXEIRA - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TUDO AZUL S.A., AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, AEROPORTO DOS TANQUES - 76820-838 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A Despacho Considerando a existência de saldo no extrato de ID nº 95757421 da conta judicial, DETERMINO a transferência dos valores remanescentes para a parte requerida, devidamente atualizados, até que zere a conta judicial supracitada, haja vista tratar-se de excesso de execução. A transferência deverá ser realizada para a conta indicada pela requerida no ID nº 90019129. Cumpra-se. Serve a presente como comunicação. Porto Velho, 21 de setembro de 2023. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 1002203-43.2012.8.22.0604

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 12:33

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:26

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:26

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002203-43.2012.8.22.0604. REQUERENTE: TANCREDO DA SILVA LIMA ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO MUNIZ NEVES, OAB nº DP28A REQUERIDOS: TAM LINHAS AÉREAS S/A, TUDO AZUL S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A Decisão/Ordem de Pagamento Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Vistos. Considerando os valores disponíveis em prol da executada, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (transferência bancária) ao banco, em favor da executada e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. FAVORECIDO: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.847,75 TAM LINHAS AÉREAS S/A 02012862000160 1565443 - 0 Sim Banco Santander (Brasil) S.A. (033) Ag.: 0081 C.: 13001928-5 OBSERVAÇÃO: Não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado ou agência bancária, bastando, para tanto, conferir extrato da conta corrente indicada, no primeiro dia útil subsequente à assinatura da ordem. Após, arquivem-se os autos. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n.258/2023-CGJ, de 26/06/2023) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:37

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:36

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:02

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 12:23

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:27

Juntada de outros documentos

04/04/2023, 19:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 19:48

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:47

Juntada de outros documentos

29/03/2023, 19:42

Juntada de certidão

23/03/2023, 23:06

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:34

Distribuído por migração de sistemas

16/12/2022, 10:11

Processo Desarquivado

14/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:40

Mov. [134] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

18/02/2022, 18:30

Mov. [133] - Arquivado Definitivamente: Arquivado Definitivamente/Não Informado

27/08/2015, 12:13

Mov. [132] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 12:08

Mov. [130] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/08/2015, 11:41

Mov. [131] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/08/2015, 11:41

Mov. [129] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

27/08/2015, 09:13

Mov. [127] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Tancredo da Silva Lima *Referente ao evento Expedição de(20/07/2015)/Não Informado

26/08/2015, 18:01

Mov. [128] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Tancredo da Silva Lima *Referente ao evento Expedição de(20/07/2015)/Não Informado

26/08/2015, 18:01

Mov. [125] - Expedição de: Expedição de/Ofício

20/07/2015, 09:27

Mov. [126] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Tancredo da Silva Lima)/Não Informado

20/07/2015, 09:27

Mov. [124] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

09/07/2015, 11:16

Mov. [123] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

02/07/2015, 16:37

Mov. [122] - Despacho: Despacho/Não informado

01/07/2015, 10:21

Mov. [121] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

19/06/2015, 09:00

Mov. [120] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/06/2015, 09:00

Mov. [119] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A *Referente ao evento Juntada de(06/05/2015)/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [118] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A *Referente ao evento Juntada de(06/05/2015)/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [116] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

06/05/2015, 11:04

Mov. [117] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A)/Não Informado

06/05/2015, 11:04

Mov. [115] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A *Referente ao evento Publicado "ato publicado" em "data da publicação".(31/03/2015)/Não Informado

16/04/2015, 00:12

Mov. [114] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2015, 14:06

Mov. [113] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/04/2015, 16:28

Mov. [111] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

31/03/2015, 13:05

Mov. [112] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A)/Não Informado

31/03/2015, 13:05

Mov. [110] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

27/03/2015, 14:42

Mov. [109] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

24/03/2015, 09:28

Mov. [108] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2015, 09:06

Mov. [106] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

20/01/2015, 10:20

Mov. [107] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

20/01/2015, 10:20

Mov. [105] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

14/01/2015, 11:00

Mov. [104] - Processo Desarquivado: Processo Desarquivado/Não Informado

14/01/2015, 10:22

Mov. [102] - Transitado em Julgado em "data": Transitado em Julgado em "data"/Não Informado

17/11/2014, 11:32

Mov. [103] - Arquivado Definitivamente: Arquivado Definitivamente/Não Informado

17/11/2014, 11:32

Mov. [101] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 3511/2014/Não Informado

16/11/2014, 11:56

Mov. [100] - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor: Extinto o processo por abandono da causa pelo autor/Não Informado

16/11/2014, 11:56

Mov. [99] - Processo Transferido entre Magistrados: Processo Transferido entre Magistrados Para Guilherme Ribeiro Baldan/Não Informado

10/11/2014, 08:40

Mov. [98] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/09/2014, 19:55

Mov. [97] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado

28/08/2014, 16:26

Mov. [96] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual (De Cumprimento Provisório de Sentença (Juizado Cível) para Cumprimento de Sentença (Juizado Cível))/Não Informado

28/08/2014, 11:23

Mov. [94] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/08/2014, 09:41

Mov. [95] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

25/08/2014, 09:41

Mov. [93] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento

22/08/2014, 16:58

Mov. [92] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

21/08/2014, 09:42

Mov. [91] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

19/08/2014, 10:28

Mov. [90] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

18/08/2014, 09:06

Mov. [89] - Despacho: Despacho/Não informado

06/08/2014, 18:02

Mov. [87] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

05/08/2014, 10:12

Mov. [88] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

05/08/2014, 10:12

Mov. [86] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual (De Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento Provisório de Sentença (Juizado Cível))/Não Informado

04/08/2014, 11:08

Mov. [85] - Expedição de: Expedição de/Intimação

01/08/2014, 17:13

Mov. [84] - Realizado Cálculo de Liquidação: Realizado Cálculo de Liquidação/Não Informado

29/07/2014, 17:23

Mov. [83] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado

23/07/2014, 10:09

Mov. [81] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

18/07/2014, 16:56

Mov. [82] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/a Contadoria

18/07/2014, 16:56

Mov. [80] - Expedição de: Expedição de/Alvará

18/07/2014, 11:11

Mov. [79] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

18/07/2014, 09:52

Mov. [78] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

14/07/2014, 07:56

Mov. [77] - Despacho: Despacho/Não informado

10/07/2014, 18:35

Mov. [76] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A *Referente ao evento Publicado "ato publicado" em "data da publicação".(28/04/2014)/Não Informado

06/05/2014, 08:07

Mov. [74] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

02/05/2014, 11:27

Mov. [75] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

02/05/2014, 11:27

Mov. [73] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

30/04/2014, 12:26

Mov. [72] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/04/2014, 14:42

Mov. [70] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

28/04/2014, 11:00

Mov. [71] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A)/Não Informado

28/04/2014, 11:00

Mov. [69] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

14/04/2014, 17:16

Mov. [68] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

10/04/2014, 18:11

Mov. [67] - Despacho: Despacho/Não informado

30/03/2014, 22:06

Mov. [65] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

10/03/2014, 07:53

Mov. [66] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

10/03/2014, 07:53

Mov. [64] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A *Referente ao evento Publicado "ato publicado" em "data da publicação".(19/02/2014)/Não Informado

07/03/2014, 00:12

Mov. [63] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento

05/03/2014, 16:25

Mov. [62] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/02/2014, 16:42

Mov. [61] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

27/02/2014, 14:42

Mov. [58] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

19/02/2014, 11:10

Mov. [59] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Azul Linhas Aéreas Brasileira (Trip - Linhas Aéreas S/A)/Não Informado

19/02/2014, 11:10

Mov. [60] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para TAM - Linhas Aéreas S/A)/Não Informado

19/02/2014, 11:10

Mov. [57] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

17/02/2014, 17:54

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

14/02/2014, 08:01

Mov. [55] - Expedição de: Expedição de/Intimação

14/02/2014, 08:00

Mov. [54] - Realizado Cálculo de Liquidação: Realizado Cálculo de Liquidação/Não Informado

21/11/2013, 08:26

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/11/2013, 11:45

Mov. [53] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/a Contadoria

19/11/2013, 11:45

Mov. [51] - Despacho: Despacho/Não informado

18/11/2013, 09:08

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

12/11/2013, 07:39

Mov. [50] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/11/2013, 07:39

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/11/2013, 16:28

Mov. [47] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Turma Recursal

24/10/2013, 08:14

Mov. [46] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/a Turma Recursal

15/08/2013, 10:44

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

15/08/2013, 10:43

Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado

12/08/2013, 16:46

Mov. [42] - Certidão: Certidão/Não Informado

12/08/2013, 13:27

Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/08/2013, 13:27

Mov. [41] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado

12/08/2013, 13:20

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/07/2013, 14:08

Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/07/2013, 11:49

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contra Razões

01/07/2013, 13:00

Mov. [37] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

21/06/2013, 09:48

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

15/05/2013, 09:56

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/04/2013, 11:04

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Defensor

09/04/2013, 12:33

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

09/04/2013, 12:13

Mov. [32] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1133/2013/Não Informado

08/04/2013, 11:50

Mov. [31] - Julgada procedente em parte a ação: Julgada procedente em parte a ação/Não Informado

08/04/2013, 11:50

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

04/03/2013, 08:52

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

04/03/2013, 08:52

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/02/2013, 08:29

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

26/02/2013, 08:23

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento

07/02/2013, 11:45

Mov. [25] - Expedição de: Expedição de/Intimação

22/01/2013, 09:01

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

15/01/2013, 08:59

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

19/12/2012, 10:40

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

11/12/2012, 11:50

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

11/12/2012, 11:50

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/12/2012, 12:00

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Defensor

29/10/2012, 13:22

Mov. [18] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

29/10/2012, 09:35

Mov. [17] - Decorrido prazo de parte: Decorrido prazo de parte (Para Advgs. de TAM - Linhas Aéreas S/A *Referente ao evento Audiência(09/10/2012)/Não Informado

25/10/2012, 00:14

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas

19/10/2012, 12:43

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

19/10/2012, 12:43

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contestação

10/10/2012, 11:21

Mov. [13] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Trip - Linhas Aéreas S/A)/Não Informado

09/10/2012, 13:24

Mov. [10] - Audiência: Audiência/de Conciliação Realizada

09/10/2012, 13:24

Mov. [11] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Tancredo da Silva Lima)/Não Informado

09/10/2012, 13:24

Mov. [12] - Intimado em Cartório: Audiência/Intimado em Cartório/Audiência (Para Advgs. de TAM - Linhas Aéreas S/A)/Não Informado

09/10/2012, 13:24

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Contestação

08/10/2012, 16:54

Mov. [8] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

17/09/2012, 10:54

Mov. [7] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

13/09/2012, 10:52

Mov. [6] - Expedição de: Expedição de Para TAM - Linhas Aéreas S/A/Citação

17/08/2012, 07:24

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Para Trip - Linhas Aéreas S/A/Citação

17/08/2012, 07:24

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 9 de Outubro de 2012 às 08:30)/de Conciliação Designada

13/08/2012, 09:34

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Tancredo da Silva Lima) em 13/08/2012 *Referente ao evento Audiência(13/08/2012)/Não Informado

13/08/2012, 09:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 4º Juizado Especial Cível - Porto Velho/Sorteio

13/08/2012, 09:34

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

13/08/2012, 09:34

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 12:43

DESPACHO

•21/09/2023, 12:33

DESPACHO

•24/07/2023, 09:09

CERTIDÃO

•07/06/2023, 11:36

DESPACHO

•18/05/2023, 12:24

DESPACHO

•07/03/2023, 12:37

DESPACHO

•27/08/2015, 12:08

DESPACHO

•01/07/2015, 10:21

DESPACHO

•20/03/2015, 09:06