Apelação Cível 7048512-10.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.774,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA

OAB/RO 9510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DISTRIBUIDOR DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DAVI RONALDO BENTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:58

Desentranhado o documento

08/06/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de DAVI RONALDO BENTES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DO NORTE LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:57

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

05/02/2025, 06:08

Conclusos para decisão

06/01/2025, 16:04

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:58

Desentranhado o documento

08/06/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•05/02/2025, 06:08

SENTENÇA

•17/09/2024, 11:37

24/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de DAVI RONALDO BENTES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DO NORTE LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BENTES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:57

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

05/02/2025, 06:08

Conclusos para decisão

06/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de parecer

27/12/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:52

Juntada de termo de triagem

17/12/2024, 10:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 17:05

DESPACHO

•06/05/2024, 11:46

DECISÃO

•20/11/2023, 13:11

DESPACHO

•24/07/2023, 13:04

DESPACHO

•28/04/2020, 11:42

DESPACHO

•08/08/2019, 08:47

DESPACHO

•03/04/2019, 18:28

DESPACHO

•20/02/2019, 10:29

DESPACHO

•08/01/2019, 09:23

SENTENÇA

•23/10/2018, 19:48

DESPACHO

•06/06/2018, 17:34

DESPACHO

•16/04/2018, 19:43

DESPACHO

•10/11/2017, 10:52