Execução de Título Extrajudicial 7011163-57.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011163-57.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido para despacho

21/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de JONISVAL DAROS BERCAN em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de JONISVAL DAROS BERCAN em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:57

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS V 05/06, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 SETOR RESIDENCIAL MESTRE D'ARMAS (PLANALTINA) - 73380-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: JONISVAL DAROS BERCAN, LINHA C 80 s/n, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011163-57.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 11.988,49 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) Parte Vistos e examinados. A parte autora informou que as partes se compuseram extrajudicialmente, postulando pela desistência da ação, antes da formação da relação processual. Nos termos da legislação vigente, sendo de rigor a extinção do feito. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a desistência da ação. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2019. Honorários incabíveis, visto que a ação não foi contestada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as providências legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 4 de agosto de 2023 às 22:10. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 22:10

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 22:10

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:54

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2023, 22:10

DECISÃO

•24/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS V 05/06, QUADRA 513, BLOCO A, LOJA 05 E 06 SETOR RESIDENCIAL MESTRE D'ARMAS (PLANALTINA) - 73380-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: JONISVAL DAROS BERCAN, LINHA C 80 s/n, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011163-57.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 11.988,49 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) Parte Vistos. 1 - CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL, à comprovação pela parte autora do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob código 1001.3, de 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses. 1.1- DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cumprido o determinado, cumpra-se a presente decisão. 2 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes segunda-feira, 24 de julho de 2023 às 13:45. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

25/07/2023, 00:00

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