Apelação Cível 7062103-63.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 8ª Vara Cível
Partes do Processo
TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
CPF
131.***.***-77
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Autor
AMANDA REIS DE SOUZA DA SILVA
CPF
124.***.***-24
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Autor
SARAH REIS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA
CPF
094.***.***-23
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDA SANTOS MONTEIRO
OAB/RO 8655
·
CPF
017.***.***-31
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·
Representa: Autor
CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA
OAB/RO 5677
·
CPF
369.***.***-03
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·
Representa: Autor
CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR
OAB/PA 18736
·
CPF
000.***.***-30
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·
Representa: Réu
FABIO RIVELLI
OAB/RO 6640
·
CPF
126.***.***-41
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
CPF
131.***.***-77
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Autor
AMANDA REIS DE SOUZA DA SILVA
CPF
124.***.***-24
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Autor
SARAH REIS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA
CPF
094.***.***-23
Mostrar
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/09/2023, 07:40
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 07:37
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Terceiro
TAM
Terceiro
LATAM AIRLINES
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 08:31
Publicado DECISÃO em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023, 00:01
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
23/08/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 09:57
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
23/08/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 09:17
Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de SARAH REIS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de AMANDA REIS DE SOUZA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/09/2023, 07:40
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 07:37
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 08:31
Publicado DECISÃO em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023, 00:01
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
23/08/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 09:57
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
23/08/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 09:17
Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de SARAH REIS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de AMANDA REIS DE SOUZA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de AMANDA REIS DE SOUZA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de SARAH REIS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS MONTEIRO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:38
Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.
26/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023, 00:00
Publicado DECISÃO em 27/07/2023.
26/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 11:33
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 11:33
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 14:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TASSIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.
24/07/2023, 14:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA REIS DE SOUZA DA SILVA.
24/07/2023, 14:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SARAH REIS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA.
24/07/2023, 14:50
Juntada de Petição de parecer
20/07/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 10:18
Juntada de termo de triagem
18/07/2023, 09:18
Recebidos os autos
11/07/2023, 12:09
Distribuído por sorteio
11/07/2023, 12:09
Documentos
DECISÃO
•
23/08/2023, 09:57
DECISÃO
•
23/08/2023, 09:57
DECISÃO
•
24/07/2023, 14:50
SENTENÇA
•
15/05/2023, 11:42
DESPACHO
•
14/04/2023, 14:11
DESPACHO
•
01/09/2022, 07:24
DESPACHO
•
21/08/2022, 10:28