Procedimento Comum Cível 7004235-71.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROBENITA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADELOS SCHRODER

CPF

Autor

SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR "JARDIM DAS ACACIAS"

Terceiro

SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS

CNPJ

Reu

SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR "JARDIM DAS ACACIAS"

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO 10204·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA

OAB/RO 10776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROBENITA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADELOS SCHRODER

CPF

Autor

SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR "JARDIM DAS ACACIAS"

Terceiro

SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS

CNPJ

Reu

SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR "JARDIM DAS ACACIAS"

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:24

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/09/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:02

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 10:40

DESPACHO

•26/08/2024, 17:46

20/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:24

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/09/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 09:23

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:32

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 21:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:45

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:51

Juntada de certidão

25/07/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROBENITA PEREIRA DA SILVA, NADELOS SCHRODER Advogado/Requerente: WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776, EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204 Requerido: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS", MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA AGUARDAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Feito que deve ser regularizado pelo Município, conforme já decidido pelo E. TJRO em reiteradas decisões, por ex. 0808081-81.2021.8.22.0000, 0809611-23.2021.8.22.0000, 0807302-29.2021.8.22.0000, dentre outros. JUNTAR aos autos cópia do OFÍCIO CIRCULAR 002/SEMPLADEGE/2023, enviado pelo Município de Rolim de Moura aos Juízos das Varas Cíveis desta Comarca. Após juntado, SUSPENDA-SE por 90 dias a fim de que o Município de Rolim de Moura promova a regularização fundiária referida no expediente acima referido e LEI MUNICIPAL N.º 1.317/2006. Caso promova a regularização, deverá informar nos autos. Da mesma forma, caso não seja promovida a regularização, manifeste-se a parte Autora. Por fim, venham conclusos para sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004235-71.2020.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 24 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:31

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 08:54

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de informação

30/09/2022, 07:25

Mandado devolvido dependência

22/08/2022, 19:57

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 19:57

Juntada de certidão

22/07/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 16:57

Mandado devolvido dependência

16/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 23:40

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:19

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 08:16

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:37

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:04

Outras Decisões

02/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de ROBENITA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de NADELOS SCHRODER em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 01:22

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2021.

02/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:39

Expedição de #Não preenchido#.

31/05/2021, 12:13

Outras Decisões

12/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:40

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:17

Publicado DECISÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:02

Outras Decisões

25/11/2020, 14:02

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:49

DESPACHO

•04/06/2024, 21:52

DECISÃO

•24/07/2023, 17:59

DECISÃO

•13/10/2022, 08:54

INFORMAÇÃO

•30/09/2022, 07:25

OUTRAS PEÇAS

•30/09/2022, 07:25

DESPACHO

•02/09/2021, 12:19

DECISÃO

•28/06/2021, 17:23

DECISÃO

•12/05/2021, 04:16

DECISÃO

•25/11/2020, 14:02