Monitória 7001307-24.2023.8.22.0017 - TJRO

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de ENI FAGUNDES LIMA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:00

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 690-N MÓDULO I - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO AUTOR: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: ENI FAGUNDES LIMA, CHÁCARA LINHA P 44 S/n, KM 06 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001307-24.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 21.471,50 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 96285211). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 96285211), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Desentranhe-se a petição juntada no id 96395419, por ser estranha aos autos. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001307-24.2023.8.22.0017. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) AUTOR: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O REU: ENI FAGUNDES LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001307-24.2023.8.22.0017. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) AUTOR: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O REU: ENI FAGUNDES LIMA INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça ID 94254579. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de ENI FAGUNDES LIMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de ENI FAGUNDES LIMA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:04

Mandado devolvido sorteio

06/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:15

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 690-N MÓDULO I - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO AUTOR: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: ENI FAGUNDES LIMA, CHÁCARA LINHA P 44 S/n, KM 06 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001307-24.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 21.471,50 () Parte Vistos. Trata-se a ação monitória. Recebo os autos para processamento. Custas iniciais recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (ID 92734456). Considerando que a inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, DEFIRO a expedição de mandado de citação e pagamento, com fundamento no art. 701 do CPC, em face ENI FAGUNDES LIMA, CPF nº 01543228224, CHÁCARA LINHA P 44 S/n, KM 06 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, a(s) parte(s) requerida(s) poderá(ão), alternativamente: a) cumprir a obrigação que lhe está sendo exigida, efetuando o pagamento do valor constante da inicial, além de honorários de advogado no patamar de 5%, ficando isenta do pagamento de custas processuais; b) depositar 30% do valor total da dívida, ocasião em que poderá pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 701, § 5º do CPC; c) oferecer, nos próprios autos, embargos monitórios, independente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC), devendo ficar ciente de que, em caso de rejeição dos embargos, além do valor do crédito da parte autora, deverá pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que serão fixados no mínimo de 10% e no máximo de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do 85, § 2º do CPC. Havendo apresentação de embargos monitórios (art. 702 do CPC), intime-se a parte autora para impugnar os embargos em 15 dias (art. 702, §5º do CPC). Em seguida, intimem-se as partes para em 5 dias se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. Caso haja pedido de prova testemunhal, deverá a parte interessada, no prazo acima, depositar o rol de testemunhas nos autos. Havendo apenas pedido de produção de prova testemunhal pelas partes, ao Cartório para designar audiência de instrução e julgamento. Registre-se que se deve proceder em conformidade com o estabelecido no art. 357, § 5º e art. 455, ambos do CPC, ou seja, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato – art. 357, § 6º do CPC. Ressalto que a intimação só será feita pela via judicial quando: a) restar comprovada que a tentativa de intimação prevista no art. 455, § 1º do CPC foi frustrada, devendo tal comprovação ocorrer em tempo hábil para que o Juízo promova a intimação; b) sua necessidade for devidamente demonstrada; c) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; ou e) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. Caso qualquer das partes apenas venha juntar documentos (prova documental), dê-se vistas à parte contrária para se manifestar em 5 dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Caso não haja o pagamento e não sejam apresentados embargos monitórios, a prova escrita que acompanha a inicial será constituída de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Sendo essa a hipótese, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Requisite-se ou depreque-se, conforme o caso. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 24 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 21:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 09:53

—

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENI FAGUNDES LIMA em 17/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 21/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 11/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

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