Execução de Título Extrajudicial 7003847-98.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEdiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:24

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:14

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:04

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:24

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:14

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:04

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2026, 06:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2026, 06:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 06:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/02/2026, 06:57

Homologada a Transação

27/02/2026, 06:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de FABIANA MODESTO DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:11

Juntada de certidão

21/01/2026, 07:37

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 03:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 03:52

Deferido o pedido de FABIANA MODESTO DE ARAUJO.

23/10/2025, 03:52

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:06

Publicado DECISÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:49

Deferido em parte o pedido de FABIANA MODESTO DE ARAUJO

02/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:43

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:07

Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:16

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/08/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 03:58

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de custas

01/11/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

06/11/2023, 14:03

Publicado DECISÃO em 03/11/2023.

06/11/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PROCURADOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, CPF nº 20013110870, AVENIDA 16 DE JUNHO 646, ESCRTÓRIO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A Parte requerida: PROCURADOR: ANTONIO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 35169010206, LINHA 121, KM 01 S-N, SITIO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3232, SALA 02 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, RUA PROJETADA D 5447, INEXISTENTE LOTEAMENTO JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA DECISÃO Preambularmente, verifico que o exequente, embora descontente com a decisão deste Juízo, que indeferiu seu pedido de intimação da parte executada para indicar bens à penhora, não ofertou Agravo de Instrumento, meio adequado para se combater a respectiva decisão. Ademais, o pedido de reconsideração, por não constar no rol do art. 994 do CPC, não deve ser admitido como recurso, logo, desprovido de qualquer efeito prático capaz de modificar qualquer decisão. 1. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 2. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 3. Ocorrendo a prescrição intercorrente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003847-98.2021.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios Valor da causa: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos reais) Parte intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé, 2 de novembro de 2023. Robson Jose dos Santos Juíza de Direito

03/11/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

02/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:45

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003847-98.2021.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Honorários Advocatícios PROCURADOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, AVENIDA 16 DE JUNHO 646, ESCRTÓRIO CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A PROCURADOR: ANTONIO ALVES DOS SANTOS, LINHA 121, KM 01 S-N, SITIO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779 DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens à penhora, pois a diligência tem se mostrado inócua em casos desta natureza. É cediço que o executado não indica bens, mesmo que os possua, incumbindo ao exequente encontrá-los e provar que não foram indicados para, assim, ensejar a aplicação da multa, o que também dificilmente ocorre. Portanto, torna-se desnecessário realizar diligência para qual já se sabe o resultado. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 dias, impulsionar o feito. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de julho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:05

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 10:16

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:12

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 18:09

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:10

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 16:30

Publicado DECISÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 06:22

Determinada diligência

21/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Mandado devolvido sorteio

30/05/2022, 19:31

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de FABIANA MODESTO DE ARAUJO em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:04

Juntada de Petição de impugnação à execução

25/04/2022, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:30

Mandado devolvido sorteio

01/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 06:47

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 07:21

Mandado devolvido competência exclusiva

20/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 15:32

Publicado DECISÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:31

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:48

Outras Decisões

22/11/2021, 11:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 18:21

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 10:32

Outras Decisões

30/10/2021, 10:32

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:02

Documentos

DECISÃO

•07/04/2026, 14:14

SENTENÇA

•27/02/2026, 06:57

DECISÃO

•03/12/2025, 07:46

DECISÃO

•23/10/2025, 03:52

DECISÃO

•02/10/2025, 08:49

DECISÃO

•27/08/2025, 15:16

DESPACHO

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DESPACHO

•10/10/2024, 08:53

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DESPACHO

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DESPACHO

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•21/07/2022, 17:30

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•22/11/2021, 11:48

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Todos os documentos(17)

DECISÃO

•07/04/2026, 14:14

SENTENÇA

•27/02/2026, 06:57

DECISÃO

•03/12/2025, 07:46

DECISÃO

•23/10/2025, 03:52

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•02/10/2025, 08:49

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•27/08/2025, 15:16

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•12/06/2025, 10:55

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•10/10/2024, 08:53

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•02/11/2023, 11:06

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•24/07/2023, 22:05

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•26/03/2023, 10:38

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•16/02/2023, 18:09

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•21/07/2022, 17:30

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•22/11/2021, 11:48

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•03/11/2021, 10:14

DESPACHO

•30/10/2021, 10:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/10/2021, 17:02