Execução Fiscal 7002497-06.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.544,05

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:18

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 08:26

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:18

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:08

Documentos

DESPACHO

•20/01/2026, 17:13

DESPACHO

•10/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 10:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 10:48

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 09:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:39

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:12

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:42

Publicado DESPACHO em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:59

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 20:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:18

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.

30/09/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:05

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2024, 22:13

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:23

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: RODRIGO ALVES AMANTEA, AVENIDA FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA 1000 DISTRITO DE TARILANDIA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RODRIGO ALVES AMANTEA - ME, AVNIDA FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA 1000 DISTRITO DE TARILANDIA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002497-06.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; Conforme minuta do sistema Sisbajud foi encontrado apenas valor ínfimo que foi liberado. Por meio do sistema Renajud, verifiquei que o executado possui um veículo em seu nome, conforme minuta anexa. Contudo, já possui restrição de circulação por decisão proferida em outros autos. Intime-se a parte autora, para manifestar sobre o interesse na penhora do veículo, bem como indicar bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não havendo manifestação no prazo concedido, venham conclusos para suspensão do feito, pelo lapso de 01 (um) ano. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:30

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002497-06.2019.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Polo Ativo: EXECUTADOS: RODRIGO ALVES AMANTEA, AVENIDA FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA 1000 DISTRITO DE TARILANDIA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RODRIGO ALVES AMANTEA - ME, AVNIDA FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA 1000 DISTRITO DE TARILANDIA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Vistos; 1- Nesse ato, efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, conforme minuta que segue em anexo. 2- Após 32 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD e a realização de consulta por meio do sistema Renajud. Cumpra-se. Jaru, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

25/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:20

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:27

Processo Desarquivado

17/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 08:17

Arquivado Provisoriamente

18/02/2021, 13:28

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:40

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:50

Outras Decisões

08/02/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:48

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:13

Juntada de certidão

10/02/2020, 08:59

Juntada de certidão

30/01/2020, 11:05

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2020, 11:44

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:03

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2020, 17:00

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:02

Outras Decisões

17/01/2020, 11:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:07

Conclusos para decisão

10/12/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:06

Outras Decisões

06/12/2019, 10:06

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:29

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:27

Juntada de certidão

06/08/2019, 12:33

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:24

Juntada de Petição de diligência

20/07/2019, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 08:55

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA - ME em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES AMANTEA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 09:58

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 15:55

DESPACHO

•02/07/2025, 11:25

DESPACHO

•09/04/2025, 11:01

DESPACHO

•18/02/2025, 20:32

DESPACHO

•18/02/2025, 20:32

DESPACHO

•06/11/2024, 16:23

DESPACHO

•06/11/2024, 16:23

DESPACHO

•27/09/2024, 09:17

DESPACHO

•11/05/2024, 22:13

DESPACHO

•26/01/2024, 18:04

DESPACHO

•01/11/2023, 12:43

DESPACHO

•24/07/2023, 22:20

DESPACHO

•08/02/2021, 22:48

DESPACHO

•17/01/2020, 11:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•20/01/2026, 17:13

DESPACHO

•10/11/2025, 10:48

DESPACHO

•02/07/2025, 11:25

DESPACHO

•09/04/2025, 11:01

DESPACHO

•18/02/2025, 20:32

DESPACHO

•18/02/2025, 20:32

DESPACHO

•06/11/2024, 16:23

DESPACHO

•06/11/2024, 16:23

DESPACHO

•27/09/2024, 09:17

DESPACHO

•11/05/2024, 22:13

DESPACHO

•26/01/2024, 18:04

DESPACHO

•01/11/2023, 12:43

DESPACHO

•24/07/2023, 22:20

DESPACHO

•08/02/2021, 22:48

DESPACHO

•17/01/2020, 11:02

DESPACHO

•06/12/2019, 10:06

DESPACHO

•02/07/2019, 09:58