Execução de Título Extrajudicial 7029842-79.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7029842-79.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEILU DE ALMEIDA ROSA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MAIKON LOPES ASSIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7029842-79.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137, LEILU DE ALMEIDA ROSA, OAB nº RO10209 Polo Passivo: MAIKON LOPES ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 610,19 (seiscentos e dez reais e dezenove centavos). Polo Ativo: FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME demanda em face de MAIKON LOPES ASSIS. A parte autora informou a desistência da ação (ID 92310599). É o relato de necessário. Fundamento e decido. Considerando que o feito tramita perante o Juizado Especial, não incide, no presente caso, a norma estabelecida no art. 485, §4º, do CPC, que exige a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta, conforme dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e determino seu imeditato arquivamento. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Trânsito em julgado nesta data, pois o requerimento de desistência é incompatível com eventual interesse recursal (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 25 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:56

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MAIKON LOPES ASSIS em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de MAIKON LOPES ASSIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:13

Mandado devolvido sorteio

14/06/2023, 18:40

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 08:56

DECISÃO

•28/06/2021, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7029842-79.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137, LEILU DE ALMEIDA ROSA, OAB nº RO10209 Polo Passivo: MAIKON LOPES ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 610,19 (seiscentos e dez reais e dezenove centavos). Polo Ativo: FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME demanda em face de MAIKON LOPES ASSIS. A parte autora informou a desistência da ação (ID 92310599). É o relato de necessário. Fundamento e decido. Considerando que o feito tramita perante o Juizado Especial, não incide, no presente caso, a norma estabelecida no art. 485, §4º, do CPC, que exige a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta, conforme dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e determino seu imeditato arquivamento. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Trânsito em julgado nesta data, pois o requerimento de desistência é incompatível com eventual interesse recursal (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 25 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILU DE ALMEIDA ROSA em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAIKON LOPES ASSIS em 28/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MAIKON LOPES ASSIS em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAIKON LOPES ASSIS em 05/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Todas as movimentações(65)