Execução de Título Extrajudicial 7044973-26.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 433,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANIA BATISTA DA SILVA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:05

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME, AVENIDA JATUARANA 4046,. CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: SILVANIA BATISTA DA SILVA SANTOS, RUA PADRE CHIQUINHO 2312,. SÃO JOAO BOSCO - 76801-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. Em consonância, veja-se o Enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE e artigo 485, inciso III, c/c artigo 318 e 771, ambos do Código de Processo Civil. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 11 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7044973-26.2023.8.22.0001

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

25/09/2023, 09:47

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 04:52

Mandado devolvido sorteio

28/08/2023, 23:57

Juntada de certidão

14/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de SILVANIA BATISTA DA SILVA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:05

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME, AVENIDA JATUARANA 4046,. CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: SILVANIA BATISTA DA SILVA SANTOS, RUA PADRE CHIQUINHO 2312,. SÃO JOAO BOSCO - 76801-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. Em consonância, veja-se o Enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE e artigo 485, inciso III, c/c artigo 318 e 771, ambos do Código de Processo Civil. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 11 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7044973-26.2023.8.22.0001

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

25/09/2023, 09:47

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 04:52

Mandado devolvido sorteio

28/08/2023, 23:57

Juntada de certidão

14/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de SILVANIA BATISTA DA SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 07:06

Mandado devolvido #Não preenchido#

26/07/2023, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:09

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 DESPACHO Processo: 7044973-26.2023.8.22.0001. requerente: EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE ARAUJO LTDA - ME, CNPJ nº 04358304000186, AVENIDA JATUARANA 4046,. CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: SILVANIA BATISTA DA SILVA SANTOS, CPF nº 65574052253, RUA PADRE CHIQUINHO 2312,. SÃO JOAO BOSCO - 76801-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 433,00quatrocentos e trinta e três reais DESPACHO O oficial de justiça deverá CITAR a parte Executada EXECUTADO: SILVANIA BATISTA DA SILVA SANTOS no endereço mencionado acima, certificando a hora, por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante deste mandado, bem como para que PAGUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou OFEREÇA BENS À PENHORA, suficiente(S para assegurar a totalidade do débito, sob pena de ser penhorados bens tanto quanto bastem para a satisfação integral da execução. Havendo penhora, PODER JUDICIÁRIO DO Parte INTIME-SE DA MESMA e CIENTIFIQUE-SE que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Caso não haja penhora de bens, intimar a parte autora para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVE OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, § 2º, do CPC. ADVERTÊNCIA: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como comunicação/mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 25 de julho de 2023.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 08:58

Juntada de outros documentos

20/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:20

DESPACHO

•25/07/2023, 08:58