Execução de Título Extrajudicial 7031128-24.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031128-24.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 07:16

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7031128-24.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 Polo Passivo: ANDRE LUIS GIMENES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 20.440,69 (vinte mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos). Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP demandam em face de ANDRE LUIS GIMENES. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 92331967) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 25 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:04

Homologada a Transação

25/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:05

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:15

Mandado devolvido sorteio

22/06/2023, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:04

DESPACHO

•19/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7031128-24.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 Polo Passivo: ANDRE LUIS GIMENES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 20.440,69 (vinte mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos). Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP demandam em face de ANDRE LUIS GIMENES. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 92331967) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 25 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIMENES em 12/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

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