Execução de Título Extrajudicial 7007107-42.2023.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:16

Juntada de outras peças

21/11/2023, 11:48

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 27/11/2023 08:30 Vilhena - Juizado Especial.

21/11/2023, 11:45

Processo Desarquivado

21/11/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:14

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 EXECUTADO: MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI, RUA SERGIPE 1939 SETOR 19 - 76983-184 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em face do MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foi localizado bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a exequente fora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, porém quedou-se inerte. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7007107-42.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,29 de setembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595 Requerido(a): EXECUTADO: MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Vilhena, 14 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº: 7007107-42.2023.8.22.0014

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

04/09/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 EXECUTADO: MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI, RUA SERGIPE 1939 SETOR 19 - 76983-184 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 1.917,07 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007107-42.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cite-se o executado para pagar em 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, avaliação e intimação do executado. Saliento ao executado que o prazo para opor embargos será até a audiência de conciliação, nos próprios autos da execução (Lei 9.099/95, art. 52, IX). Efetivada a penhora, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, §1º). Servirá esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Vilhena, 25 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:44

Juntada de termo de triagem

20/07/2023, 08:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2023, 08:06

Audiência Conciliação - JEC designada para 27/11/2023 08:30 Vilhena - Juizado Especial.

19/07/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outras peças

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 27/11/2023 08:30 Vilhena - Juizado Especial.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYCON DE OLIVEIRA POMAROLI em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 19/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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