Execução Fiscal 7009566-92.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 769,85

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:27

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:27

Juntada de outros documentos

26/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:32

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:27

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:27

Juntada de outros documentos

26/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:32

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

08/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:56

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO, RUA DO ZOOLÓGICO 2914, - ATÉ 4829/4830 SETOR 08 - 76873-384 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009566-92.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 769,85 Última distribuição:27/06/2019 Vistos. Conforme informado pela parte exequente, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Expedido ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor da exequente. Certifique-se a (in)existência de custas processuais, pela ré/executada. Havendo valores a serem pagos, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 27 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:01

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 08:09

Juntada de outros documentos

28/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Mandado devolvido sorteio

19/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 07:35

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO, CPF nº 94981540230, RUA DO ZOOLÓGICO 2914, - ATÉ 4829/4830 SETOR 08 - 76873-384 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009566-92.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 769,85 Última distribuição:27/06/2019 Vistos. Considerando a resposta positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 13 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO, CPF nº 94981540230, RUA DO ZOOLÓGICO 2914, - ATÉ 4829/4830 SETOR 08 - 76873-384 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7009566-92.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 769,85 Última distribuição:27/06/2019 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:08

Processo Desarquivado

24/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:50

Processo Desarquivado

31/01/2023, 11:48

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 10:01

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:24

Outras Decisões

01/10/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:48

Processo Desarquivado

30/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:41

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:21

Outras Decisões

19/07/2021, 08:24

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:24

Processo Desarquivado

30/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:32

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:26

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2020, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:28

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:21

Outras Decisões

07/02/2020, 09:21

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:10

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:16

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:23

Outras Decisões

11/11/2019, 18:23

Conclusos para decisão

05/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:29

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 17:10

Mandado devolvido sorteio

27/09/2019, 17:10

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 07:23

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 17:57

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:08

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 09:24

Outras Decisões

27/08/2019, 09:24

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/08/2019, 09:24

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 08:22

Mandado devolvido sorteio

15/08/2019, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de IRANI CARVALHO DE ASSUNCAO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 16:45

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 19:10

DESPACHO

•13/09/2023, 08:24

DESPACHO

•25/07/2023, 10:08

DESPACHO

•01/10/2021, 12:34

DECISÃO

•19/07/2021, 08:24

DECISÃO

•25/03/2020, 17:08

DECISÃO

•07/02/2020, 09:21

DECISÃO

•11/11/2019, 18:23

DESPACHO

•27/08/2019, 09:24

DESPACHO

•01/07/2019, 16:45