Execução Fiscal 0062141-16.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.649,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:32

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:19

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 18:45

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:32

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:19

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 18:45

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:37

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:36

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0062141-16.2007.8.22.0101 Vistos, Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de trinta dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:14

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0062141-16.2007.8.22.0101 Vistos, Postergo a análise do pedido (ID 93371545). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:02

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO REIS RIBEIRO FOLHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:05

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 00:29

Mandado devolvido sorteio

01/11/2022, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:10

Outras Decisões

11/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 11:03

Outras Decisões

18/08/2021, 13:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:06

Outras Decisões

14/06/2021, 18:04

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:25

Ordenada a entrega dos autos à parte

02/03/2021, 15:50

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:34

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de ofício

08/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 22:59

Mandado devolvido sorteio

25/08/2020, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 08:58

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 09:10

Outras Decisões

28/04/2020, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:05

Outras Decisões

19/12/2019, 16:06

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 10:31

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 17:56

Outras Decisões

03/10/2019, 08:19

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:29

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 19:37

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 19:37

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 15:27

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 30/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/01/2019, 09:12

Mov. [27] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

29/01/2019, 08:18

Mov. [26] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

16/07/2018, 08:38

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/07/2018, 11:58

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2018, 11:58

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2018, 11:57

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/05/2018, 09:36

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/05/2018, 09:36

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/04/2016, 17:06

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

15/04/2015, 11:41

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/04/2015, 13:30

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/04/2015, 07:20

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/06/2012, 07:45

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/06/2012, 18:04

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/02/2012, 11:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/02/2012, 11:11

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/02/2012, 11:11

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2012, 11:11

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 10:52

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 10:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/02/2011, 11:56

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/02/2011, 11:56

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 18:45

DESPACHO

•31/07/2024, 13:54

DESPACHO

•17/11/2023, 13:32

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

DESPACHO

•03/06/2022, 12:14

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

DESPACHO

•18/08/2021, 13:53

DESPACHO

•30/06/2021, 12:06

DESPACHO

•14/06/2021, 18:04

DESPACHO

•03/03/2021, 07:25

DESPACHO

•02/03/2021, 15:50

DESPACHO

•28/04/2020, 11:56

DESPACHO

•19/12/2019, 16:06

DESPACHO

•03/10/2019, 08:19

DECISÃO

•16/07/2018, 12:38

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•24/09/2024, 18:45

DESPACHO

•31/07/2024, 13:54

DESPACHO

•17/11/2023, 13:32

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

DESPACHO

•03/06/2022, 12:14

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

DESPACHO

•18/08/2021, 13:53

DESPACHO

•30/06/2021, 12:06

DESPACHO

•14/06/2021, 18:04

DESPACHO

•03/03/2021, 07:25

DESPACHO

•02/03/2021, 15:50

DESPACHO

•28/04/2020, 11:56

DESPACHO

•19/12/2019, 16:06

DESPACHO

•03/10/2019, 08:19

DECISÃO

•16/07/2018, 12:38

DECISÃO

•15/04/2015, 15:41

DESPACHO

•20/06/2012, 04:00