Execução Fiscal 0031713-80.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.949,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

COMPEG COMERCIO DE PNEUS GUAJARA LTDA

CNPJ

Reu

COMPEG-COMERCIO DE PNEUS GUAJARA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:41

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:10

DESPACHO

•18/04/2024, 13:55

23/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:57

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de Compeg-comercio de Pneus Guajara Ltda em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de Compeg-comercio de Pneus Guajara Ltda em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:07

Publicado CITAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0031713-80.2009.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: Compeg-comercio de Pneus Guajara Ltda CDA's: 21247/2009; 221302/2009; 21360/2009; 21467/2009; 21576/2009; 21720/2009; 21248/2009; 21303/2009; 21361/2009; 21468/2009; 21577/2009; 21721/2009; 17983/2009; m21198/2009; 21246/2009; 21301/2009; 21466/2009; 21359/2009; 21575/2009; 21719/2009 CITAÇÃO DO EXECUTADO: COMPEG-Comércio de Pneus Guajará Ltda. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.949,40 - Atualizado até 05/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Visando a regularidade do trâmite processual, expeça-se edital de citação " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:59

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: COMPEG-COMERCIO DE PNEUS GUAJARA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0031713-80.2009.8.22.0101 Vistos, A execução fiscal foi ajuizada em 2009 em desfavor de COMPEG COMERCIO DE PNEUS GUAJARA LTDA (CNPJ n. 04.058.756/0001-42). As diligências para localização da empresa (ID 25931097, p. 62 e ID 25931097, p; 67/ ID 25931097, p. 68) restaram infrutíferas. Em 01/02/2018 deferiu-se a citação por edital, contudo, até a ocasião o ato não se concretizou. 1. Visando a regularidade do trâmite processual, expeça-se edital de citação de COMPEG-Comércio de Pneus Guajará Ltda. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. 3. Por fim, retorne concluso para análise quanto ao pedido de redirecionamento da cobrança ao atual possuidor. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de Compeg-comercio de Pneus Guajara Ltda em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:15

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2022, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

05/08/2022, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:25

Outras Decisões

25/03/2022, 13:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de juntada de ar

22/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 09:45

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:22

Outras Decisões

18/08/2021, 13:51

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:31

Outras Decisões

22/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 11:27

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de Compeg-comercio de Pneus Guajara Ltda em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:59

Juntada de certidão

20/10/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 05:34

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 05:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:52

Outras Decisões

28/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER UCHOA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de ADALBERTO DA SILVA UCHOA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de Compeg-comercio de Pneus Guajara Ltda em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 15/06/2020.

10/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de Compeg-comercio de Pneus Guajara Ltda em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:19

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 21:31

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 21:31

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 17:26

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:34

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/01/2018, 11:09

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/07/2017, 11:58

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/07/2017, 11:58

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/07/2017, 11:58

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/09/2016, 00:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/07/2016, 12:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/07/2016, 12:01

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/07/2016, 12:01

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2014, 11:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2014, 10:31

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/08/2014, 10:31

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de JUNTADA de CERTIDÃO/Certidão

14/07/2014, 09:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/07/2014, 09:37

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/07/2014, 09:37

DESPACHO

•17/01/2024, 08:57

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

DESPACHO

•02/12/2022, 07:48

DESPACHO

•14/06/2022, 13:59

DESPACHO

•25/03/2022, 13:13

DECISÃO

•29/11/2021, 09:45

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•19/08/2021, 09:22

DESPACHO

•18/08/2021, 13:51

DESPACHO

•22/02/2021, 13:03

DESPACHO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•06/04/2020, 13:07

DECISÃO

•01/02/2018, 13:34

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:10

DESPACHO

•18/04/2024, 13:55

DESPACHO

•17/01/2024, 08:57

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

DESPACHO

•02/12/2022, 07:48

DESPACHO

•14/06/2022, 13:59

DESPACHO

•25/03/2022, 13:13

DECISÃO

•29/11/2021, 09:45

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•19/08/2021, 09:22

DESPACHO

•18/08/2021, 13:51

DESPACHO

•22/02/2021, 13:03

DESPACHO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•06/04/2020, 13:07

DECISÃO

•01/02/2018, 13:34

PETIÇÃO

•04/07/2017, 15:58