Execução Fiscal 0004864-12.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

R$ 6.169,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 07:24

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:48

Juntada de certidão

27/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:56

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:20

Juntada de termo de triagem

09/11/2025, 16:06

Recebidos os autos

09/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 17:24

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 07:24

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:48

Juntada de certidão

27/01/2026, 18:47

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:56

Documentos

DESPACHO

•06/02/2026, 11:07

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 13:02

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:20

Juntada de termo de triagem

09/11/2025, 16:06

Recebidos os autos

09/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 20:54

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:43

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:06

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 12:10

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 07:50

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:01

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EVANILDO ABREU DE MELO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO1136, JOSE CLEBER MARTINS VIANA, OAB nº RO1937, JOSE DO ESPIRITO SANTO, OAB nº DF14302 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0004864-12.2011.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por trinta dias. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:17

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: EVANILDO ABREU DE MELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0004864-12.2011.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para indicar a exata localização do imóvel ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:56

Mandado devolvido para despacho

06/02/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 07:42

Juntada de certidão

20/10/2022, 07:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 07:09

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:20

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:08

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:11

Outras Decisões

27/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:19

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

13/10/2021, 14:32

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:05

Outras Decisões

04/10/2021, 10:05

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:15

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 00:16

Outras Decisões

26/07/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:09

Juntada de outros documentos

16/07/2021, 08:56

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:32

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:26

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:34

Outras Decisões

26/05/2021, 12:34

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:38

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:30

Outras Decisões

05/04/2021, 20:30

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:55

Juntada de certidão

05/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:35

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:10

Publicado DECISÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2021, 12:41

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:08

Outras Decisões

20/01/2021, 06:08

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:28

Juntada de certidão

02/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:15

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:42

Outras Decisões

03/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:28

Juntada de certidão

31/08/2020, 13:28

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:50

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:50

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:45

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:59

Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/05/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:07

Outras Decisões

27/03/2020, 08:07

Juntada de documento de comprovação

11/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:44

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:42

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:25

Juntada de certidão

09/12/2019, 13:53

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 14:43

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:29

Juntada de outros documentos

31/10/2019, 17:17

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:15

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 07/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:38

Juntada de documento de comprovação

21/10/2019, 17:09

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2019, 14:20

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:58

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:58

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:57

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:28

Juntada de certidão

13/08/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:01

Outras Decisões

13/08/2019, 16:01

Conclusos para despacho

09/07/2019, 08:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:13

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:13

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:13

Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:40

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 09:50

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:58

Publicado Decisão em 12/04/2019.

14/04/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 04:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 10:26

Conclusos para despacho

16/01/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2019, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2018, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2018, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2018, 13:00

Juntada de Petição de expediente

17/07/2018, 11:40

Juntada de expediente

17/07/2018, 11:40

Juntada de Petição de expediente

16/07/2018, 12:03

Juntada de expediente

16/07/2018, 12:03

Juntada de Petição de expediente

03/07/2018, 12:49

Juntada de expediente

03/07/2018, 12:49

Juntada de expediente

03/07/2018, 12:43

Juntada de expediente

03/07/2018, 12:41

Juntada de expediente

03/07/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 09:51

Conclusos para despacho

02/05/2018, 10:19

Decorrido prazo de EVANILDO ABREU DE MELO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 09:28

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:31

Juntada de expediente

01/03/2018, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 04:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 11:59

Conclusos para despacho

17/01/2018, 08:17

Juntada de ofício

17/01/2018, 08:15

Juntada de Petição de petição

28/12/2017, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 09:19

Conclusos para despacho

03/10/2017, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 13:39

Juntada de expediente

25/09/2017, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 15:51

Juntada de ofício

05/07/2017, 16:30

Conclusos para despacho

31/05/2017, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:39

Decorrido prazo de ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 00:26

Publicado CERTIDÃO em 27/04/2017.

28/04/2017, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 11:50

Juntada de Petição de certidão

26/04/2017, 08:47

Juntada de certidão

26/04/2017, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 10:10

Distribuído por migração de sistemas

24/04/2017, 17:09

DESPACHO

•24/07/2025, 13:50

DECISÃO

•20/02/2025, 12:42

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:10

DESPACHO

•03/05/2024, 11:21

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

DESPACHO

•27/01/2022, 14:11

DESPACHO

•04/10/2021, 10:05

DESPACHO

•26/07/2021, 17:09

DESPACHO

•14/06/2021, 07:32

DESPACHO

•26/05/2021, 12:34

DESPACHO

•06/04/2021, 09:46

DESPACHO

•05/04/2021, 20:30

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•06/02/2026, 11:07

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 13:02

DESPACHO

•24/07/2025, 13:50

DECISÃO

•20/02/2025, 12:42

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:10

DESPACHO

•03/05/2024, 11:21

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

DESPACHO

•27/01/2022, 14:11

DESPACHO

•04/10/2021, 10:05

DESPACHO

•26/07/2021, 17:09

DESPACHO

•14/06/2021, 07:32

DESPACHO

•26/05/2021, 12:34

DESPACHO

•06/04/2021, 09:46

DESPACHO

•05/04/2021, 20:30

DECISÃO

•05/03/2021, 12:41

DESPACHO

•03/02/2021, 11:00

DESPACHO

•20/01/2021, 06:08

DESPACHO

•03/09/2020, 17:42

DECISÃO

•31/08/2020, 13:28

DESPACHO

•07/05/2020, 17:09

DESPACHO

•27/03/2020, 08:07

DESPACHO

•13/08/2019, 17:27

DESPACHO

•13/08/2019, 16:01

DESPACHO

•06/06/2019, 08:51

DECISÃO

•10/04/2019, 10:26

DECISÃO

•19/06/2018, 09:51

DESPACHO

•12/04/2018, 07:54

DESPACHO

•18/01/2018, 11:59

DESPACHO

•01/11/2017, 09:19

DESPACHO

•01/08/2017, 15:51