Cumprimento de sentença 7025974-64.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.248,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO

OAB/MT 21642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A A. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 14:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•14/11/2025, 14:07

DESPACHO

•02/07/2025, 13:13

06/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 14:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 23:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:57

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 22:12

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: A A. DE OLIVEIRA - ME - ADVOGADO DO EMBARGANTE: VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO, OAB nº MT21642O EMBARGADO: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução: 7025974-64.2019.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” junto ao sistema PJe e inverta os polos da ação. 2. Intime-se A A. DE OLIVEIRA - ME para pagar o débito referente à cobrança de honorários sucumbenciais, acrescidos das custas processuais, no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 3. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento, assim como será automaticamente arbitrado o valor de 10% a título de honorários advocatícios (art. 523, §1º do CPC). 4. Decorrido o prazo indicado no item 2 sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). 5. Inexistindo pagamento, indicação de bens à penhora ou impugnação no prazo legal, dê-se vistas à Fazenda para apresentar a planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 15:10

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A A. DE OLIVEIRA - ME - ADVOGADO DO EMBARGANTE: VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO, OAB nº MT21642O EMBARGADO: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução: 7025974-64.2019.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” junto ao sistema PJe e inverta os polos da ação. 2. Intime-se A A. DE OLIVEIRA - ME para pagar o débito referente à cobrança de honorários sucumbenciais, acrescidos das custas processuais, no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 3. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento, assim como será automaticamente arbitrado o valor de 10% a título de honorários advocatícios (art. 523, §1º do CPC). 4. Decorrido o prazo indicado no item 2 sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). 5. Inexistindo pagamento, indicação de bens à penhora ou impugnação no prazo legal, dê-se vistas à Fazenda para apresentar a planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

20/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:02

Juntada de termo de triagem

16/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 08:05

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

18/07/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 23:48

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:40

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:06

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:58

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 15:40

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 06:50

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:51

Outras Decisões

23/02/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:01

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:12

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 23:50

Publicado SENTENÇA em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:44

Publicado SENTENÇA em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:07

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:06

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:24

Outras Decisões

03/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2021, 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:10

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:30

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:15

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:57

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2020, 20:07

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:53

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:49

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:17

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:56

Juntada de certidão

06/10/2020, 15:14

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 19:33

Outras Decisões

23/09/2020, 19:33

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:51

Outras Decisões

01/07/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 07:38

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:52

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:38

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:32

Outras Decisões

01/04/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 08:50

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:30

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:52

Outras Decisões

02/12/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:43

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:17

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de A A. DE OLIVEIRA - ME em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:10

Publicado DECISÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 23:34

Outras Decisões

19/09/2019, 23:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 06:07

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:27

Juntada de Petição de custas

16/08/2019, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:40

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:39

Outras Decisões

30/07/2019, 15:39

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:13

Distribuído por dependência

17/06/2019, 18:13

DESPACHO

•10/02/2025, 23:43

DESPACHO

•10/02/2025, 23:43

DESPACHO

•14/08/2024, 22:12

DESPACHO

•27/02/2024, 08:52

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 08:17

DESPACHO

•05/10/2022, 07:55

DECISÃO

•20/07/2022, 19:20

DECISÃO

•20/07/2022, 08:00

DESPACHO

•15/07/2022, 12:31

DECISÃO

•16/04/2022, 17:04

DESPACHO

•24/02/2022, 06:50

DESPACHO

•23/02/2022, 07:01

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•14/11/2025, 14:07

DESPACHO

•02/07/2025, 13:13

DESPACHO

•10/02/2025, 23:43

DESPACHO

•10/02/2025, 23:43

DESPACHO

•14/08/2024, 22:12

DESPACHO

•27/02/2024, 08:52

DESPACHO

•25/07/2023, 10:15

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 08:17

DESPACHO

•05/10/2022, 07:55

DECISÃO

•20/07/2022, 19:20

DECISÃO

•20/07/2022, 08:00

DESPACHO

•15/07/2022, 12:31

DECISÃO

•16/04/2022, 17:04

DESPACHO

•24/02/2022, 06:50

DESPACHO

•23/02/2022, 07:01

SENTENÇA

•14/10/2021, 09:12

SENTENÇA

•13/10/2021, 16:32

DESPACHO

•03/08/2021, 13:23

DESPACHO

•12/04/2021, 07:34

DESPACHO

•04/03/2021, 13:09

DESPACHO

•08/01/2021, 12:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/12/2020, 20:07

DESPACHO

•16/11/2020, 12:13

DESPACHO

•12/11/2020, 17:16

DESPACHO

•23/09/2020, 19:33

DESPACHO

•01/07/2020, 07:38

DESPACHO

•01/04/2020, 08:49

DESPACHO

•13/12/2019, 18:51

DESPACHO

•02/12/2019, 10:43

DECISÃO

•20/09/2019, 13:43

DECISÃO

•19/09/2019, 23:34

DESPACHO

•06/08/2019, 13:42

DESPACHO

•30/07/2019, 15:39