Execução de Título Extrajudicial 7007897-47.2023.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA CONCEICAO COSTA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:25

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 SENTENÇA Processo: 7007897-47.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: MICHELE APARECIDA CONCEICAO COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Examinando o os autos, verifico que as partes celebraram acordo (ID 97005403). Pois bem. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos dos arts. 2º, da Lei 9099/95, e 840, do Código Civil (Lei 10.406/2002) o acordo entabulado pelas partes (ID 97005403), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro nos arts. 51, caput e inciso II, Lei 9.099/95, 487, III, b, CPC (Lei 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas e/ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cacoal - RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento: EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: MICHELE APARECIDA CONCEICAO COSTA, RUA JATOBÁ 5953, QUADRA 60, LOTE 75 PAINEIRAS - 76963-000 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Prestação de Serviços

17/10/2023, 00:00

Homologada a Transação

16/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

04/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 05:37

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA CONCEICAO COSTA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:07

Mandado devolvido sorteio

22/09/2023, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 07:40

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA CONCEICAO COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007897-47.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: MICHELE APARECIDA CONCEICAO COSTA, RUA JATOBÁ 5953, QUADRA 60, LOTE 75 PAINEIRAS - 76963-000 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.047,91 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 25/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 10:17

Juntada de termo de triagem

28/06/2023, 07:46

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:48

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Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE APARECIDA CONCEICAO COSTA em 01/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(34)