Execução de Título Extrajudicial 7007966-79.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.453,34

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:19

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:20

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/05/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:19

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:20

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/05/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:34

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:42

Expedição de Carta precatória.

06/03/2025, 11:36

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 11:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:12

Desentranhado o documento

24/02/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual

24/02/2025, 16:11

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2024, 19:46

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:32

Juntada de outras peças

30/09/2024, 10:34

Juntada de certidão

19/08/2024, 08:23

Expedição de Carta precatória.

10/08/2024, 09:31

Determinada a citação de CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA

05/08/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 09:36

Juntada de ata da audiência cejusc

25/07/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2024, 11:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/07/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 07:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 06:12

Recebidos os autos.

17/07/2024, 06:12

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:11

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/07/2024, 06:09

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 12:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 11:44

Publicado DESPACHO em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 08:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 19:22

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 08:43

Conclusos para decisão

11/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:54

Expedição de Carta precatória.

10/01/2024, 09:28

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:28

Expedição de Carta precatória.

23/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA - RO8836 EXECUTADO: CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para apresentar os cálculos atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 9 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7007966-79.2023.8.22.0007

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:55

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2023, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA - RO8836 EXECUTADO: CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 23 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7007966-79.2023.8.22.0007

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:28

Mandado devolvido dependência

11/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 07:17

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 21:22

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 16:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA - RO8836 EXECUTADO: CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 5 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7007966-79.2023.8.22.0007

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 05:52

Mandado devolvido dependência

24/08/2023, 16:33

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007966-79.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 3207 A 3469 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-651 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 EXECUTADO: CLEVERSON FERREIRA TEIXEIRA, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 2549, - DE 2448/2449 A 2827/2828 RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-282 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 2.453,34 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 25/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 10:18

Juntada de termo de triagem

29/06/2023, 11:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:20

DESPACHO

•05/08/2024, 18:35

DESPACHO

•14/06/2024, 11:41

DESPACHO

•23/05/2024, 08:48

DESPACHO

•15/04/2024, 08:43

DESPACHO

•25/07/2023, 10:18

26/07/2023, 00:00