Execução Fiscal 7028284-77.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.222.806,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CELSO FERNANDES BASTIDA

CPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES BASTIDA

CPF

Reu

ALIMENTOS BASTIDA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:54

Publicado DESPACHO em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(250)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 15:40

DESPACHO

•25/09/2025, 09:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:54

Publicado DESPACHO em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:33

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:36

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 07:12

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 22:00

Processo Desarquivado

09/08/2024, 12:28

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:59

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:32

Conclusos para despacho

08/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:45

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:17

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

02/08/2023, 21:35

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: ALIMENTOS BASTIDA EIRELI, FRANCISCO FERNANDES BASTIDA, CELSO FERNANDES BASTIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7028284-77.2018.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no ID 86531121, consoante art. 845, §1º, do CPC. 2. Após, retornem conclusos para registro da penhora via sistema Renajud. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:30

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:34

Mandado devolvido dependência

17/12/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 09:10

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:07

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.

24/05/2022, 12:46

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:28

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:21

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 10:27

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:07

Outras Decisões

09/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:15

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:06

Outras Decisões

27/01/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:05

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:47

Outras Decisões

03/11/2021, 07:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:26

Publicado DECISÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:37

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 19:05

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:53

Outras Decisões

02/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES BASTIDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:37

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:35

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 03:26

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:31

Outras Decisões

23/01/2020, 09:31

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:21

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:52

Outras Decisões

03/12/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:48

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:32

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:16

Outras Decisões

21/09/2019, 15:16

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:11

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:45

Outras Decisões

16/08/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:49

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:11

Juntada de certidão

09/08/2019, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:13

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:26

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:26

Juntada de outros documentos

06/05/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

17/04/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 12:39

Publicado Despacho em 03/04/2019.

02/04/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:33

Conclusos para despacho

28/03/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 13:08

Publicado Despacho em 18/03/2019.

15/03/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:33

Conclusos para despacho

19/02/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de intimação

06/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de intimação

06/02/2019, 10:24

Juntada de expediente

28/12/2018, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 22:54

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 09:20

Juntada de Petição de diligência

26/09/2018, 14:13

Mandado devolvido dependência

26/09/2018, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:11

Expedição de #Não preenchido#.

30/08/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:13

Juntada de Petição de expediente

17/08/2018, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:14

Conclusos para despacho

20/07/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 10:40

DESPACHO

•14/07/2025, 13:18

DESPACHO

•18/02/2025, 12:42

DESPACHO

•18/02/2025, 12:42

DESPACHO

•10/07/2024, 11:15

DESPACHO

•26/11/2023, 11:35

DESPACHO

•25/07/2023, 10:18

DESPACHO

•09/03/2022, 18:07

DESPACHO

•28/01/2022, 08:15

DESPACHO

•27/01/2022, 08:06

DESPACHO

•05/11/2021, 12:05

DESPACHO

•03/11/2021, 07:47

DECISÃO

•19/08/2020, 18:43

DESPACHO

•09/06/2020, 19:05

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•11/12/2025, 15:40

DESPACHO

•25/09/2025, 09:47

DESPACHO

•14/07/2025, 13:18

DESPACHO

•18/02/2025, 12:42

DESPACHO

•18/02/2025, 12:42

DESPACHO

•10/07/2024, 11:15

DESPACHO

•26/11/2023, 11:35

DESPACHO

•25/07/2023, 10:18

DESPACHO

•09/03/2022, 18:07

DESPACHO

•28/01/2022, 08:15

DESPACHO

•27/01/2022, 08:06

DESPACHO

•05/11/2021, 12:05

DESPACHO

•03/11/2021, 07:47

DECISÃO

•19/08/2020, 18:43

DESPACHO

•09/06/2020, 19:05

DESPACHO

•02/06/2020, 16:53

DECISÃO

•23/01/2020, 09:31

DESPACHO

•04/12/2019, 18:52

DESPACHO

•03/12/2019, 12:03

DESPACHO

•23/09/2019, 15:34

DESPACHO

•21/09/2019, 15:16

DESPACHO

•16/08/2019, 17:45

DESPACHO

•16/08/2019, 16:49

DESPACHO

•02/05/2019, 16:33

DESPACHO

•01/04/2019, 12:33

DESPACHO

•14/03/2019, 09:00

DECISÃO

•31/10/2018, 11:17

DESPACHO

•27/07/2018, 10:14