Execução Fiscal 0050534-06.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.645,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:22

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 09:13

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:22

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 09:13

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 15:49

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:37

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:49

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050534-06.2007.8.22.0101 Vistos, Não há citação nos autos. Intimada, a exequente manteve-se silente. Dê-se vista à credora para indicar o endereço atualizado da executada ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por abandono da causa nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:23

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0050534-06.2007.8.22.0101 Vistos, A consulta ao Infojud e Sniper retornou o mesmo endereço da CDA. Diante dos indícios de dissolução irregular, diga a credora sobre o redirecionamento contra o sócio administrador. Ademais, por tratar-se de débito de IPTU e TRSD, a credora poderá solicitar o redirecionamento contra eventual novo proprietário do imóvel, desde que comprovada a aquisição durante o tramite da execução fiscal. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 07:51

Mandado devolvido dependência

08/01/2023, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:30

Mandado devolvido #Não preenchido#

01/11/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:32

Mandado devolvido competência exclusiva

12/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 12:38

Mandado devolvido competência exclusiva

09/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:55

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:05

Mandado devolvido dependência

29/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 10:34

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:10

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:04

Outras Decisões

31/08/2021, 22:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:11

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 18:02

Mandado devolvido sorteio

30/04/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:37

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2020, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 09:54

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 23:56

Mandado devolvido competência exclusiva

28/07/2020, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 17:03

Outras Decisões

09/07/2020, 09:06

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 19:25

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:06

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 18:41

Outras Decisões

16/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:07

Outras Decisões

19/11/2019, 17:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:04

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 17:30

Mandado devolvido dependência

16/09/2019, 17:30

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 11:19

Mandado devolvido competência exclusiva

10/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 08:30

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 07:51

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 22:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:29

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 17:18

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 17:18

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 13:13

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:39

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para CLS/Despacho

31/03/2014, 12:09

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer citação./Certidão

31/03/2014, 12:08

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/10/2012, 09:48

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/10/2012, 09:48

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/10/2012, 09:48

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/10/2012, 09:48

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:05

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 11:40

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2012, 11:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/07/2011, 12:57

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/07/2011, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:13

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:13

DESPACHO

•12/07/2024, 09:32

DESPACHO

•10/04/2024, 13:58

DESPACHO

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO

•25/07/2023, 10:18

DESPACHO

•14/06/2022, 13:59

DESPACHO

•31/08/2021, 22:49

DESPACHO

•09/07/2020, 09:06

DESPACHO

•16/04/2020, 10:17

DESPACHO

•19/11/2019, 17:59

DECISÃO

•28/04/2014, 21:39