Execução Fiscal 7032443-58.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.793,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO

CPF

Reu

RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:30

Juntada de certidão

16/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 20:33

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:30

Juntada de certidão

16/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 10:32

DESPACHO

•10/11/2025, 15:07

09/03/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

22/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 03:01

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 08:19

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:13

Juntada de certidão

06/02/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:23

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Mandado devolvido dependência

25/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO, RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032443-58.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO, RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereços: Empresa: AVENIDA RIO MADEIRA, 2357 (APT 101) - NOVA ESPERANÇA, PORTO VELHO/RO (76.823-002), via Mandado. Sócio: CARLOS OSWALD: (Mandado): Direitor na Associação constituída no endereço: AVENIDA PREFEITO CHIQUILITO ERSE, 3288 - FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO VELHO/RO (76.820-408); e (Carta): 140 (BL 3 202) - BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ (22.793-120). Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de RICARDO O. L. DE CASTRO CONSULTORIA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:28

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:13

Mandado devolvido dependência

19/11/2021, 21:30

Mandado devolvido dependência

19/11/2021, 21:30

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 21:30

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2021, 22:11

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2021, 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 17:54

Outras Decisões

25/06/2021, 08:05

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 12:49

DESPACHO

•08/07/2025, 18:17

DESPACHO

•24/03/2025, 18:37

DESPACHO

•05/11/2024, 10:28

DESPACHO

•05/11/2024, 10:28

DESPACHO

•09/08/2024, 08:19

DESPACHO

•01/02/2024, 13:07

DESPACHO

•25/07/2023, 10:35

DESPACHO

•02/12/2022, 07:37

DESPACHO

•15/06/2022, 09:36

DESPACHO

•25/06/2021, 08:05