Execução Fiscal 7009709-38.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2020

Valor da Causa

R$ 570.206,85

Órgão julgador

Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR

OAB/RO 2219·CPF·Representa: Réu

JAIR MARCILIO GONCALVES

OAB/GO 13767·Representa: Réu

LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS

OAB/GO 25755·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO

OAB/GO 27570·Representa: Réu

LUCAS GIAROLA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MW PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO

CPF

Reu

WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR

OAB/RO 2219·CPF·Representa: Réu

JAIR MARCILIO GONCALVES

OAB/GO 13767·Representa: Réu

LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS

OAB/GO 25755·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO

OAB/GO 27570·Representa: Réu

LUCAS GIAROLA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN

CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANDRADE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 29/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:35

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:56

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:34

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:05

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:09

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 07:53

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 29/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:35

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 10/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2025, 13:25

DECISÃO

•10/01/2025, 13:25

11/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:56

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:34

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:05

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:09

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:53

Juntada de informação

28/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:42

Juntada de certidão

22/01/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:24

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:12

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de JAIR MARCILIO GONCALVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009709-38.2020.8.22.0005. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EXECUTADOS: MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, AVENIDA TRANSCONTINENTAL N. 610, - DE 560 A 1022 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-564 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO, DAS BARONESAS, QUADRA 15 LOTES 4 5 JARDINS VERONA - 74886-037 - GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JAIR MARCILIO GONCALVES, OAB nº GO13767, MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO, OAB nº DESCONHECIDO, LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS, OAB nº GO25755, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A DESPACHO Com relação à substituição do bem penhorado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: indefiro o pedido eis que a penhora do imóvel já está consolidada e devidamente registrada na matrícula imobiliária, não havendo qualquer justificativa para, depois de diversas tentativas de localização de bens da executada, que vem se furtando em honrar o pagamento da dívida, pretender substituição a penhora, quando deveria, isto sim, já que teve anos para fazê-lo, promover o pagamento do débito, ao invés de realizar manobras procrastinatórias, utilizando o processo para se escusar de seus compromissos. Quanto aos itens II e III do pedido de ID 90004526, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (7010789-66.2022.8.22.0005), suspendendo-se o curso da execução nos termos do despacho de ID 82219979. Ji-Paraná, 25 de julho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010789-66.2022.8.22.0005

25/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de JAIR MARCILIO GONCALVES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de JAIR MARCILIO GONCALVES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de JAIR MARCILIO GONCALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:06

Publicado SENTENÇA em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:04

Desentranhado o documento

12/04/2023, 08:06

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 08:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:33

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010789-66.2022.8.22.0005

09/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/01/2023, 18:32

Desentranhado o documento

16/01/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:56

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 05/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:58

Juntada de certidão

26/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de JAIR MARCILIO GONCALVES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO CASTRO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:18

Publicado DECISÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/06/2022, 05:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 07:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:17

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:38

Outras Decisões

17/03/2022, 12:28

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:24

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:35

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

23/12/2021, 08:58

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

22/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 12:42

Outras Decisões

21/12/2021, 12:42

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de certidão

03/12/2021, 09:04

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 09:00

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de certidão

25/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:14

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:40

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:43

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Outras Decisões

11/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:04

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

02/09/2021, 13:04

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 20:40

Outras Decisões

24/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:36

Outras Decisões

09/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:09

Conclusos para decisão

09/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:47

Outras Decisões

06/07/2021, 08:47

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:12

Outras Decisões

22/01/2021, 12:00

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de diligência

25/10/2020, 12:31

Mandado devolvido dependência

25/10/2020, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 19:30

Outras Decisões

20/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 21:16

Conclusos para despacho

18/10/2020, 01:49

Distribuído por sorteio

18/10/2020, 01:49

DESPACHO

•10/01/2025, 09:32

DESPACHO

•10/01/2025, 09:32

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2024, 12:12

DESPACHO

•25/07/2023, 11:08

DESPACHO

•13/04/2023, 13:04

DESPACHO

•09/02/2023, 13:32

DESPACHO

•26/09/2022, 07:50

DECISÃO

•20/07/2022, 14:28

DESPACHO

•17/03/2022, 12:28

DESPACHO

•21/12/2021, 12:42

DESPACHO

•13/10/2021, 14:43

DESPACHO

•11/10/2021, 13:48

DECISÃO

•24/08/2021, 13:59

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•10/01/2025, 13:25

DECISÃO

•10/01/2025, 13:25

DESPACHO

•10/01/2025, 09:32

DESPACHO

•10/01/2025, 09:32

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2024, 12:12

DESPACHO

•25/07/2023, 11:08

DESPACHO

•13/04/2023, 13:04

DESPACHO

•09/02/2023, 13:32

DESPACHO

•26/09/2022, 07:50

DECISÃO

•20/07/2022, 14:28

DESPACHO

•17/03/2022, 12:28

DESPACHO

•21/12/2021, 12:42

DESPACHO

•13/10/2021, 14:43

DESPACHO

•11/10/2021, 13:48

DECISÃO

•24/08/2021, 13:59

DESPACHO

•15/07/2021, 15:12

DESPACHO

•09/07/2021, 14:09

DESPACHO

•06/07/2021, 08:47

DESPACHO

•22/01/2021, 12:00

DESPACHO

•20/10/2020, 18:30