Execução Fiscal 7009929-36.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 259.936,67

Órgão julgador

Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

EUCATUR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI ALVES PEREIRA

OAB/RO 5354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

EUCATUR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:21

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:21

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

Documentos

DESPACHO

•12/12/2025, 12:35

DESPACHO

•19/03/2025, 14:10

16/12/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:30

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:24

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009929-36.2020.8.22.0005. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EXECUTADO: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, AVENIDA MARECHAL RONDON - N:2727, - DE 2355 A 2727 - LADO ÍMPAR 2 DE ABRIL - 76900-881 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DESPACHO (ID 94754129): Ante o parcelamento do débito, suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Ji-Paraná, 23 de agosto de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo:

24/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:39

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009929-36.2020.8.22.0005. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EXECUTADO: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, AVENIDA MARECHAL RONDON - N:2727, - DE 2355 A 2727 - LADO ÍMPAR 2 DE ABRIL - 76900-881 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DESPACHO (ID 91315720): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Intime-se a executada para que comprove o pagamento do parcelamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em igual prazo. Ji-Paraná, 25 de julho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:15

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:42

Juntada de outras peças

24/11/2022, 07:30

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 13:23

Conclusos para despacho

16/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:44

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:34

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:18

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:15

Outras Decisões

23/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:40

Conta Atualizada

05/05/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

05/05/2022, 07:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:44

Outras Decisões

04/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:16

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:43

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:41

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:15

Determinada Requisição de Informações

11/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:09

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:52

Conta Atualizada

09/09/2021, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:32

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:14

Publicado DESPACHO em 25/08/2021.

01/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/08/2021, 11:30

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 15:17

Mandado devolvido sorteio

26/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 10:22

Outras Decisões

22/01/2021, 12:00

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:31

Outras Decisões

29/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 13:18

DESPACHO

•19/03/2025, 14:10

DESPACHO

•05/07/2024, 12:41

DESPACHO

•22/05/2024, 21:17

DESPACHO

•23/08/2023, 09:12

DESPACHO

•23/08/2023, 09:12

DESPACHO

•25/07/2023, 11:14

CERTIDÃO

•12/06/2023, 12:19

CERTIDÃO

•12/06/2023, 12:19

DESPACHO

•09/02/2023, 13:32

OUTRAS PEÇAS

•24/11/2022, 07:30

DESPACHO

•21/11/2022, 13:23

DESPACHO

•18/10/2022, 10:08

DESPACHO

•23/06/2022, 08:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•12/12/2025, 12:35

DESPACHO

•19/03/2025, 14:10

DESPACHO

•19/03/2025, 14:10

DESPACHO

•05/07/2024, 12:41

DESPACHO

•22/05/2024, 21:17

DESPACHO

•23/08/2023, 09:12

DESPACHO

•23/08/2023, 09:12

DESPACHO

•25/07/2023, 11:14

CERTIDÃO

•12/06/2023, 12:19

CERTIDÃO

•12/06/2023, 12:19

DESPACHO

•09/02/2023, 13:32

OUTRAS PEÇAS

•24/11/2022, 07:30

DESPACHO

•21/11/2022, 13:23

DESPACHO

•18/10/2022, 10:08

DESPACHO

•23/06/2022, 08:29

DESPACHO

•23/05/2022, 09:15

DESPACHO

•04/05/2022, 11:44

DESPACHO

•11/10/2021, 11:09

DESPACHO

•23/08/2021, 11:04

DESPACHO

•16/08/2021, 11:29

DESPACHO

•22/01/2021, 12:00

DESPACHO

•29/10/2020, 16:33