Execução de Título Extrajudicial 7046042-93.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7046042-93.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de custas

21/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de FELIZARDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:12

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7046042-93.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: FELIZARDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949 EXECUTADO: VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA EXEQUENTE: FELIZARDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em face de EXECUTADO: VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16), todavia, as custas iniciais são devidas, intime-se a autora para pagamento sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 15 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:59

Extinto o processo por desistência

15/08/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:30

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 19:59

DESPACHO

•25/07/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELIZARDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949 EXECUTADO: VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA DESPACHO A parte credora requereu na inicial audiência de conciliação, contudo, o rito das execuções não prevê audiência. 1- Todavia, privilegiando o princípio da conciliação, excepcionalmente determino que seja designada audiência no CEJUSC, nos termos de praxe. a) fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (1%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Após, EXECUTADO: VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA Porto Velho, 25 de julho de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7046042-93.2023.8.22.0001 cite-se/intime-se a parte executada para que para compareça à solenidade. 3- Realizada a citação e sendo negativa a conciliação, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais complementares (1% do valor atribuído à causa), nos termos do art. 12, I do Regimento de Custas do TJ/RO. 4- Sendo negativa a tentativa de conciliação, intime-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 5- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 6- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 7- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 8- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 9- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

26/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de FELIZARDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE CHAUL AIDAR PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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