Execução Fiscal 7033154-63.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.128,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MADSON FRANCISCO DE BRITO AMORIM BATISTA

CPF

Reu

J. M. BATISTA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:29

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2025, 11:21

DECISÃO

•24/09/2024, 14:45

15/01/2025, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de ofício

24/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de J. M. BATISTA & CIA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MADSON FRANCISCO DE BRITO AMORIM BATISTA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MADSON FRANCISCO DE BRITO AMORIM BATISTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de J. M. BATISTA & CIA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Publicado CITAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7033154-63.2021.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: J. M. BATISTA & CIA LTDA - ME e MADSON FRANCISCO DE BRITO AMORIM BATISTA CDA's: 5312/2021 9095/2021 5313/2021 5314/2021 5315/2021 9096/2021 5858/2021 9097/2021 CITAÇÃO DO EXECUTADO: J. M. BATISTA & CIA LTDA - ME e MADSON FRANCISCO DE BRITO AMORIM BATISTA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.128,12 - Atualizado até 27/06/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta aos sistemas Sniper e Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. (...) " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:36

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MADSON FRANCISCO DE BRITO AMORIM BATISTA, J. M. BATISTA & CIA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033154-63.2021.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta aos sistemas Sniper e Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:14

Decorrido prazo de MADSON FRANCISCO DE BRITO AMORIM BATISTA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de J. M. BATISTA & CIA LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:13

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:15

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 22:08

Mandado devolvido dependência

01/08/2022, 22:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 09:09

Outras Decisões

15/02/2022, 21:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:34

Outras Decisões

25/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:03

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 21:00

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 21:00

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 11:36

Outras Decisões

30/11/2021, 21:03

Conclusos para despacho

29/11/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:40

Outras Decisões

22/11/2021, 11:29

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:34

Outras Decisões

20/10/2021, 08:54

Conclusos para despacho

19/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 17:27

Outras Decisões

28/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

27/06/2021, 21:59

Distribuído por sorteio

27/06/2021, 21:59

DESPACHO

•02/07/2024, 13:16

DESPACHO

•22/03/2024, 13:35

DESPACHO

•25/07/2023, 11:55

DECISÃO

•29/12/2022, 22:15

DESPACHO

•15/02/2022, 21:09

DESPACHO

•26/01/2022, 18:34

DESPACHO

•25/01/2022, 15:46

DESPACHO

•30/11/2021, 21:03

DESPACHO

•22/11/2021, 11:29

DESPACHO

•20/10/2021, 13:34

DESPACHO

•20/10/2021, 08:54

DESPACHO

•30/06/2021, 17:27

DESPACHO

•28/06/2021, 17:23