Execução Fiscal 7012068-38.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7012068-38.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 09:43

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7012068-38.2018.8.22.0002. Requerente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Requerido: NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME, CNPJ nº 07597620000107, AVENIDA CANAÃ 3358 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A exequente informou que a inscrição da dívida ativa em que se fundamenta a presente execução foi cancelada, postulando pela extinção do feito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil c/c artigo 26 da Lei de Execução Fiscal n. 6.830/80, declaro extinta a execução, ante o cancelamento da dívida. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, posto que a exequente é isenta. Sem honorários. Libere-se eventual penhora/arresto/restrição existente nos autos. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 447,22 Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:42

Processo Desarquivado

25/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:18

Documentos

PETIÇÃO

•31/07/2023, 10:34

SENTENÇA

•25/07/2023, 11:57

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NORTECEL TELEFONIA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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