Execução Fiscal 7058733-13.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.989,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:54

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:54

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:11

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:47

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:49

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOVITO CANDURI PINHEIRO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058733-13.2021.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOVITO CANDURI PINHEIRO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058733-13.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Indefiro o pedido de citação do atual possuidor. O débito tem origem em multa por infração ao Código Municipal de Obras (LC 560/2014), não incorrendo nas hipóteses de responsabilidade do art. 130 do CTN. 2. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto a citação por edital. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

02/02/2023, 19:53

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:42

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOVITO CANDURI PINHEIRO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:55

Mandado devolvido sorteio

03/07/2022, 20:23

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:29

Outras Decisões

20/01/2022, 12:27

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 11:50

Outras Decisões

13/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 09:14

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:05

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:05

DESPACHO

•01/07/2024, 13:21

DESPACHO

•23/04/2024, 12:47

DESPACHO

•14/11/2023, 13:22

DESPACHO

•25/07/2023, 12:25

DESPACHO

•28/12/2022, 11:41

DESPACHO

•20/01/2022, 12:27

DESPACHO

•14/10/2021, 11:50

DESPACHO

•13/10/2021, 15:13