Execução Fiscal 7052381-78.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.029.690,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE MARTINS ALVES

CPF

Reu

MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:08

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:42

Todas as movimentações(260)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•04/12/2025, 09:08

DESPACHO

•14/08/2025, 12:42

20/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:08

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:40

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:35

Conclusos para decisão

26/09/2023, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:07

Mandado devolvido dependência

25/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 07:43

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7052381-78.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Proceda-se a penhora e avaliação dos veículos a seguir relacionados: fiat Fiorino, placa NCQ7207, honda C/100 BIZ ES placa NCD0722, honda C/100 BIZ Es NCK7417. 2. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA PEROBA 5400, BAIRRO FLORESTA, CEP 76806-138, PORTO VELHO/RO. Valor atualizado da dívida: R$ 2.289.618,9 Porto Velho,25 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:45

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

23/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 21/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:48

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:26

Outras Decisões

16/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:32

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:18

Outras Decisões

07/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:42

Outras Decisões

12/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:34

Publicado DECISÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:14

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:32

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:13

Outras Decisões

30/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 04:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:39

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:34

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 01:00

Outras Decisões

02/12/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:27

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 07:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:29

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:56

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 14/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:33

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:32

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:22

Publicado CITAÇÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:14

Outras Decisões

21/11/2019, 08:14

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 08:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:35

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:08

Outras Decisões

27/09/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:22

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 02:56

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:24

Outras Decisões

20/08/2019, 14:24

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 10:48

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 12:50

Publicado Despacho em 03/04/2019.

02/04/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 12:35

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 11:44

Conclusos para despacho

29/03/2019, 08:31

Juntada de Petição de expediente

28/03/2019, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:20

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 15:42

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:26

Mandado devolvido dependência

28/01/2019, 23:42

Juntada de Petição de diligência

28/01/2019, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 00:38

Publicado Despacho em 27/11/2018.

29/11/2018, 00:38

Expedição de #Não preenchido#.

23/11/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:44

Conclusos para despacho

16/11/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de expediente

30/10/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:45

Conclusos para despacho

19/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2018, 16:56

Expedição de Carta de Citação.

16/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 04:52

Conclusos para despacho

22/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 19:17

Conclusos para despacho

13/07/2018, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 11:59

Conclusos para despacho

22/05/2018, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:42

Conclusos para despacho

25/04/2018, 12:23

Juntada de expediente

25/04/2018, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 09:03

Juntada de Petição de diligência

09/04/2018, 12:18

Mandado devolvido dependência

09/04/2018, 12:18

Expedição de #Não preenchido#.

13/03/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:57

Conclusos para despacho

23/01/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 12:18

Juntada de Petição de expediente

08/01/2018, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 09:49

Conclusos para despacho

07/12/2017, 08:16

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 08:16

DESPACHO

•02/04/2025, 21:36

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•04/09/2024, 13:48

DESPACHO

•16/07/2024, 17:10

DESPACHO

•21/12/2023, 09:35

DESPACHO

•25/07/2023, 12:25

DESPACHO

•24/01/2023, 10:07

DESPACHO

•10/08/2022, 11:06

DESPACHO

•16/03/2022, 13:26

DESPACHO

•07/02/2022, 12:18

DESPACHO

•16/11/2021, 07:39

DESPACHO

•12/11/2021, 15:42

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•04/12/2025, 09:08

DESPACHO

•14/08/2025, 12:42

DESPACHO

•02/04/2025, 21:36

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•20/01/2025, 12:35

DESPACHO

•04/09/2024, 13:48

DESPACHO

•16/07/2024, 17:10

DESPACHO

•21/12/2023, 09:35

DESPACHO

•25/07/2023, 12:25

DESPACHO

•24/01/2023, 10:07

DESPACHO

•10/08/2022, 11:06

DESPACHO

•16/03/2022, 13:26

DESPACHO

•07/02/2022, 12:18

DESPACHO

•16/11/2021, 07:39

DESPACHO

•12/11/2021, 15:42

DECISÃO

•20/08/2021, 07:14

DESPACHO

•02/07/2021, 08:32

DESPACHO

•30/06/2021, 16:25

DESPACHO

•03/12/2020, 07:34

DESPACHO

•02/12/2020, 13:27

DESPACHO

•21/11/2019, 08:14

DESPACHO

•27/09/2019, 14:22

DESPACHO

•20/08/2019, 14:24

DESPACHO

•27/06/2019, 10:47

DESPACHO

•01/04/2019, 12:35

DESPACHO

•28/02/2019, 15:42

DESPACHO

•22/11/2018, 17:44

DESPACHO

•19/10/2018, 10:45

DECISÃO

•25/09/2018, 06:10

DESPACHO

•07/08/2018, 19:17

DESPACHO

•14/06/2018, 17:38

DESPACHO

•27/04/2018, 12:42

DESPACHO

•13/03/2018, 09:27

DESPACHO

•07/12/2017, 09:49