Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7019689-50.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.208,77

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

WILSON MACHADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 3505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WILSON MACHADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

30/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

30/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:09

Documentos

DESPACHO

•19/06/2024, 16:53

DECISÃO

•03/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:00

Expedição de RPV.

14/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:41

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 15:29

Publicado DECISÃO em 04/01/2024.

04/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/01/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

28/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:04

Realizado Cálculo de Liquidação

09/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:01

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON MACHADO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7019689-50.2022.8.22.0001 Férias Trata-se de cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. As partes apresentaram seus cálculos de liquidação todavia há divergência entre eles. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela executada em ID 8997675. Havendo anuência, desde já os homologo e determino a imediata expedição de RPV/Precatório, independente de nova conclusão. Em caso de discordância, remetam-se os autos à contadoria para apuração dos valores devidos. Quanto aos juros e correção monetária este juízo se alinha ao entendimento do STJ que os considera como sendo obrigações de trato sucessivo que se renovam mês a mês devendo, portanto, ser aplicadas no mês de regência a legislação vigente (vide AgInt no REsp n. 1.967.170/RS, da relatoria do Ministro Herman Benjamim, da Segunda Turma, julgado em 27/06/2022). Concluído os cálculos pela contadoria, intime-se ambas as partes para, querendo, se manifestarem dele no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em seguida, os autos vierem conclusos para julgamento de eventuais embargos em ordem cronológica. Intimem-se as partes. Porto Velho, terça-feira, 25 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:15

Processo Desarquivado

27/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/03/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:06

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:42

Publicado SENTENÇA em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:47

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2022, 08:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2022, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2022, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2022, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:42

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:52

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:41

Outras Decisões

23/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:26

Outras Decisões

23/03/2022, 07:59

Outras Decisões

23/03/2022, 07:59

Outras Decisões

23/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:59

Outras Decisões

23/03/2022, 07:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 11:24

DESPACHO

•25/07/2023, 12:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 11:50

DECISÃO

•08/02/2023, 08:25

SENTENÇA

•22/11/2022, 08:47

DESPACHO

•12/09/2022, 12:19

DESPACHO

•23/05/2022, 14:54

DESPACHO

•23/03/2022, 07:59

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•22/03/2022, 11:24

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•22/03/2022, 11:24

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•22/03/2022, 11:24