Recurso Inominado Cível 7003405-55.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.819,36

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Partes do Processo

CLEUZA SILVERIO DA SILVA

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

CLEUZA SILVERIO DA SILVA

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR 09 TJRO

15/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Todas as movimentações(67)

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR 09 TJRO

15/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Documentos

DECISÃO

•25/07/2023, 12:59

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:24

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

25/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:12

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:34

Conhecido o recurso de CLEUZA SILVERIO DA SILVA - CPF: 103.122.002-00 (RECORRENTE) e provido em parte

16/05/2023, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 09:31

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 23:46

Recebidos os autos

17/04/2023, 22:00

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 22:00

DESPACHO

•06/06/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 16:47

DESPACHO

•24/04/2023, 13:43

DECISÃO

•16/02/2023, 12:00

DECISÃO

•07/02/2023, 12:25

SENTENÇA

•24/11/2022, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/08/2022, 10:27

DESPACHO

•15/08/2022, 12:05