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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.817,92

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de

10/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de

10/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de cálculo

15/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de cálculo

15/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de

24/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de

24/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de

10/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de

10/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de cálculo

15/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de cálculo

15/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de

24/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de

24/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

16/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de

16/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de

02/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de

02/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de autos digitalizados

28/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de

28/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de

28/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807893-20.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA ADELHA SULDINI SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição de id. 21524440, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 21524441, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor de Almeida e Felizardo Advogados Associados, CNPJ 26.342.269/0001-40 (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Porto Velho, 27 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

28/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de

24/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de

24/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2023, 17:25

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807893-20.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA ADELHA SULDINI SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO MARIA ADELHA SULDINI SANTOS requereu a não retenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ sobre os honorários contratuais por ser a sociedade de advogados contratada, Almeida e Felizardo Advogados Associados, optante do Simples Nacional. Apresentou comprovante de isenção (Ids. 21396189 e seguinte). Verifica-se que não há destaque dos honorários contratuais nestes autos. Almejando o destaque, é necessário a apresentação do contrato de prestação de serviços em nome da pessoa jurídica (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Dê-se ciência. Porto Velho, 18 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

19/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Juntada de autos digitalizados

28/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de

26/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de

26/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:05

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807893-20.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA ADELHA SULDINI SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Maria Adelha Suldini Santos postulou a antecipação de pagamento a título humanitário, na condição de pessoa idosa (Id. 20894292). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que os documentos pessoais apresentados no id. 20894294 não pertencem à credora, e intimou a requerente seus documentos de identificação (RG/CPF) no prazo de 10 (dez) dias (Id. 20906497). Intimada, a parte credora apresentou os documentos pessoais, bem como requereu a suspensão do pedido de antecipação por não ser pessoa idosa (Id. 20946002 e seguintes). Considerando as informações apresentadas, e que a parte credora não é pessoa idosa, vez que não tem sessenta anos de idade ou mais, nos termos do artigo 11, I da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro o pedido de pagamento da parcela superpreferencial. Dê-se ciência. Porto Velho, 22 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de

13/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de

13/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de

08/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de

08/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 09:59

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807893-20.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA ADELHA SULDINI SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:09

Documentos

DECISÃO

•23/02/2026, 11:13

DESPACHO

•27/09/2023, 13:05

DECISÃO

•18/09/2023, 12:46

DECISÃO

•18/09/2023, 12:46

DECISÃO

•22/08/2023, 10:37

DESPACHO

•25/07/2023, 13:08