Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003671-30.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

LINDOMAR LEVANDOSKI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LINDOMAR LEVANDOSKI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/12/2025, 11:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/12/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:23

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 20:53

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

Documentos

SENTENÇA

•30/12/2025, 11:37

DESPACHO

•23/06/2025, 23:45

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/12/2025, 11:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/12/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:23

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 20:53

Juntada de documento de comprovação

03/12/2025, 09:45

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:43

Arquivado Provisoriamente

28/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:51

Expedição de RPV.

29/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 23:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 08:14

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

28/11/2024, 12:18

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:17

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:16

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de réplica

12/08/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:54

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:13

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

08/08/2024, 11:13

em cooperação judiciária

08/08/2024, 11:13

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 14:33

Intimação

23/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2023, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LINDOMAR LEVANDOSKI Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - RO2617 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada da designação e agendamento de perícia médica e/ou social nos presentes autos, conforme informação do perito juntada e nos termos da DECISÃO. Espigão do Oeste (RO), 25 de julho de 2023. VALDEMAR SCHAEDE STANGE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003671-30.2022.8.22.0008

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:49

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:18

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDOMAR LEVANDOSKI.

03/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de VANDERLEA MAYER HELKER em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:31

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:54

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:53

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de VANDERLEA MAYER HELKER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de LINDOMAR LEVANDOSKI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:29

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:15

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:19

Declarado impedimento por lEONEL PEREIRA DA ROCHA

17/10/2022, 07:19

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 09:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 10:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 10:17

CERTIDÃO

•16/05/2025, 08:59

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:13

DECISÃO

•03/04/2023, 13:52

DESPACHO

•18/10/2022, 14:38

DECISÃO

•17/10/2022, 07:19