Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:49
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:49
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:47
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:47
Publicado DESPACHO em 30/10/2025.
30/10/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2025, 01:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:21
Expedição de INTIMAÇÃO.
29/10/2025, 14:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/10/2025, 14:21
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 10:08
Conclusos para despacho
15/09/2025, 08:02
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:15
Documentos
DESPACHO
•29/10/2025, 14:21
DESPACHO
•20/07/2025, 23:28
04/11/2025, 00:47
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:47
Publicado DESPACHO em 30/10/2025.
30/10/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2025, 01:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:21
Expedição de INTIMAÇÃO.
29/10/2025, 14:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/10/2025, 14:21
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 10:08
Conclusos para despacho
15/09/2025, 08:02
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 13:15
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:22
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:16
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:10
Juntada de Petição de ciência
14/08/2025, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025, 00:00
Publicado DESPACHO em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2025, 23:29
Expedição de Outros documentos.
20/07/2025, 23:28
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025, 23:28
Conclusos para despacho
14/07/2025, 09:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:28
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:23
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:01
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:49
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025, 04:04
Publicado DESPACHO em 02/06/2025.
02/06/2025, 04:04
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 10:48
Conclusos para despacho
16/05/2025, 15:44
Recebidos os autos
16/05/2025, 15:44
Juntada de termo de triagem
14/05/2025, 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:04
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:30
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:53
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025, 01:34
Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.
17/02/2025, 01:34
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 14:41
Juntada de Petição de apelação
11/02/2025, 10:27
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:18
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:17
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024, 00:01
Publicado SENTENÇA em 25/11/2024.
25/11/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 07:41
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 07:41
Determinado o arquivamento
22/11/2024, 07:41
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024, 07:41
Conclusos para decisão
21/11/2024, 11:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2024, 11:07
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 12:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:12
Juntada de certidão
11/10/2024, 10:51
Juntada de Petição de informação
05/10/2024, 11:31
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:53
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:53
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:41
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 01:35
Publicado DECISÃO em 25/09/2024.
25/09/2024, 01:35
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 19:22
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024, 19:21
Conclusos para despacho
12/08/2024, 18:08
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 18:21
Decorrido prazo de EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:04
Juntada de Petição de juntada de ar
20/05/2024, 10:16
Conclusos para despacho
29/04/2024, 09:04
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 09:18
Juntada de certidão
23/04/2024, 08:07
Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 13:01
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:13
Juntada de Petição de juntada de ar
05/04/2024, 08:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024, 10:24
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:40
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:34
Juntada de Petição de certidão
15/02/2024, 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024, 00:28
Publicado DECISÃO em 11/01/2024.
11/01/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 08:56
Conclusos para despacho
05/10/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 10:34
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 11:12
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 11:11
Publicado DESPACHO em 27/07/2023.
26/07/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
EXECUTADOS: ROSSANA GASPERIN, PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME - DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070276-76.2022.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Em consulta ao sistema SNIPER, restou demonstrado que o sócio administrador se refere ao sr. Eder Mauro de Assis Ferreira (espelho anexo). Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
26/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 13:17
Conclusos para despacho
24/02/2023, 08:55
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2022 23:59.
20/12/2022, 08:30
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 13:21
Mandado devolvido dependência
13/11/2022, 09:31
Mandado devolvido dependência
13/11/2022, 09:31
Juntada de Petição de diligência
13/11/2022, 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022, 11:15
Expedição de Mandado.
20/10/2022, 09:38
Juntada de Petição de juntada de ar
18/10/2022, 11:26
Juntada de certidão
30/09/2022, 14:59
Decorrido prazo de ROSSANA GASPERIN em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 11:17
Decorrido prazo de PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.