Execução Fiscal 7004227-21.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7004227-21.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME, CNPJ nº 10736553000160, RODOVIA BR 421 - N: - COMPL:LOTE 15 SALA A, - DE 760 A 818 - LADO PAR APOIO BR 421 - 76877-076 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA, CPF nº 95508260234, RIO DE JANEIRO 2139, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-408 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDA CARLOS MAGALHAES, CPF nº 38954060234, RIO DE JANEIRO 2132, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-408 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004227-21.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 13.896,20 Última distribuição:23/03/2020 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RIO JAMARI LTDA, APARECIDA CARLOS MAGALHÃES e GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA, em que busca a satisfação do crédito inicial de R$ 13.869,20 (treze mil e oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). A presente execução foi ajuizada em 23/03/2020 e, até o momento, não houve a citação dos executados, mesmo após a realização de inúmeras diligências. 1. Considerando que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, com a permissão inserta nos art. 7º, inciso I e art. 8º, inciso IV, ambos da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido ID 93633406, para que sejam citados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II).Porém, como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, não há necessidade de encaminhar os autos para manifestação. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o débito e requeira o que entender de direito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(21)