Execução Fiscal 7006702-86.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.996,90

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:08

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:25

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:36

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

16/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:18

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:44

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:08

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:25

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:36

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/05/2024, 14:28

DECISÃO

•28/11/2023, 14:10

11/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

16/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:18

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA RIO VERDE sn, LINHA 184 KM 03 RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006702-86.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.996,90 Parte Vistos. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada, diga o Município de Rolim de Moura. Intime-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:07

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:58

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 07:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

25/01/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:12

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:17

Outras Decisões

29/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 07:43

Outras Decisões

22/04/2022, 14:07

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:47

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:03

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:03

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:21

Outras Decisões

11/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:34

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:19

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:22

Outras Decisões

10/03/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:19

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:26

Outras Decisões

08/03/2022, 09:32

Outras Decisões

08/03/2022, 09:32

Outras Decisões

08/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:32

Outras Decisões

08/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:14

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:51

Outras Decisões

18/02/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:20

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:06

Mandado devolvido sorteio

18/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 06:52

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 18:42

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:30

Outras Decisões

27/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 08:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 08:39

DESPACHO

•25/07/2023, 13:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DESPACHO

•29/03/2023, 11:31

DESPACHO

•08/03/2023, 07:49

DESPACHO

•25/01/2023, 14:03

DESPACHO

•12/07/2022, 13:56

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•16/05/2024, 14:28

DECISÃO

•28/11/2023, 14:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 08:39

DESPACHO

•25/07/2023, 13:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 14:41

DESPACHO

•29/03/2023, 11:31

DESPACHO

•08/03/2023, 07:49

DESPACHO

•25/01/2023, 14:03

DESPACHO

•12/07/2022, 13:56

DESPACHO

•29/04/2022, 15:16

OUTROS DOCUMENTOS

•12/04/2022, 09:03

DESPACHO

•11/04/2022, 15:21

DESPACHO

•08/03/2022, 11:26

DESPACHO

•08/03/2022, 09:32

DESPACHO

•18/02/2022, 15:51

DESPACHO

•18/02/2022, 13:47

DESPACHO

•27/10/2021, 10:29